31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
05/08/2025 13:09

Juntada de Informações prestadas
29/07/2025 15:12

Juntada de manifestação
28/07/2025 11:28

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Juntada de documento sirea
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:00

Juntada de documento sirea
23/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:29

Juntada de manifestação
08/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 22:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 22:11

Juntada de documento sirea
08/07/2025 22:11

Juntada de documento sirea
08/07/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
04/07/2025 17:49

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001923-69.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO ALVES DA SILVA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 30/01/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/11/2025 Retroativos: R$ 5.443,17 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 19:01

Conclusos para julgamento
26/06/2025 16:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 04:18

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:33

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:23

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:50

Juntada de laudo pericial
17/03/2025 12:53

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 09:03

Perícia agendada
11/03/2025 14:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
26/02/2025 12:03

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 16:58

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 16:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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