28/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 12:41

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:20

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1087071-73.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANA LUCIA TRINDADE MENDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALIA TORRES AMORIM NUNES - MA24129 e ANTONIO JOAO LOPES FRANCA - MA21442 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:23

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 09:18

Juntada de informação
25/06/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:04

Juntada de ato ordinatório
30/04/2025 17:56

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:10

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 08:52

Juntada de Informações prestadas
16/04/2025 18:03

Juntada de manifestação
01/04/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
03/02/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 11:26

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 11:26

Homologada a Transação
03/02/2025 09:35

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:20

Juntada de manifestação
16/01/2025 07:14

Juntada de contestação
18/12/2024 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:43

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 13:45

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
29/10/2024 14:18

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 11:58

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
28/10/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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