TRF1 - 0018143-16.2003.4.01.3800

05/10/2024 11:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/08/2024 13:54

Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/08/2024 13:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

12/08/2024 13:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

12/08/2024 13:52

Juntada de Petição - Certidão de trânsito em julgado

06/08/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/08/2024 23:59.

25/06/2024 13:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024 20:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/06/2024 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/06/2024 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024 13:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/06/2024 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 13:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2024 17:02

Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-75 (APELANTE)

10/06/2024 17:30

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024 17:30

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

08/05/2024 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/05/2024 14:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/05/2024 14:53

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

06/05/2024 14:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/05/2024 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2024 17:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2024 19:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/04/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2024 19:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024 12:02

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

08/02/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

08/02/2024 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/02/2024 23:59.

22/11/2023 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2023 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/10/2023 15:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023 18:02

Negado seguimento a Recurso

22/06/2023 19:44

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

22/06/2023 19:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

27/03/2023 11:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2023 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/03/2023 14:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2023 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023 14:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2023 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 14:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2023 11:09

Conhecido o recurso e provido - Conhecido o recurso de COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-75 (APELANTE) e provido

17/03/2023 10:47

Juntada de Petição - Nota Oral

16/03/2023 18:55

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023 18:53

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023 09:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2023 16:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2022 17:21

Recebidos os autos

18/09/2022 17:21

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 22:23

Baixa Definitiva

01/09/2022 22:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

22/03/2022 14:42

Juntada de Certidão

02/06/2021 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

28/04/2021 00:00

Citação

12/04/2021 11:04

Juntada de manifestação

09/04/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/04/2021.

09/04/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

08/04/2021 00:00

Intimação

07/04/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021 01:18

Juntada de certidão de processo migrado

20/03/2021 01:18

Juntada de volume

20/03/2021 01:18

Juntada de volume

20/03/2021 01:16

Juntada de volume

18/03/2021 10:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

18/03/2021 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

01/03/2021 15:44

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

01/03/2021 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

01/03/2021 13:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

24/04/2020 17:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/05/2018 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

04/05/2018 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

04/05/2018 13:40

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

10/04/2018 15:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/D

06/04/2018 16:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/04/2018 12:34

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

02/04/2018 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/03/2018 18:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

06/12/2017 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/11/2017 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2017 08:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO). (DO PRESIDENTE)

19/10/2017 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/10/2017 19:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/10/2017 16:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/10/2017 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2017 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/10/2017 14:26

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

18/10/2013 09:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

18/10/2013 09:36

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/10/2013 09:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/09/2013 09:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/08/2013 08:11

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/08/2013 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/08/2013 10:41

PROCESSO REMETIDO - À COREC

26/06/2013 09:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/06/2013 08:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2013 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2013 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3085660 CONTRA-RAZOES

02/05/2013 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/04/2013 08:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2013 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/03/2013 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

26/03/2013 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

26/03/2013 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2013 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2013 15:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/02/2013 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3033275 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/02/2013 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

15/02/2013 15:19

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2013 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2013. Nº de folhas do processo: 339

19/12/2012 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

14/12/2012 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

10/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

07/02/2012 16:30

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

07/02/2012 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

20/01/2012 19:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

20/01/2012 18:49

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2766080 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/01/2012 17:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

17/01/2012 17:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

12/12/2011 16:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

02/12/2011 10:35

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2744818 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/11/2011 17:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMERCIAL SANTA TEREZA LTDA)

26/10/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2011. Nº de folhas do processo: 320

18/10/2011 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

17/10/2011 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

17/10/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

11/10/2011 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 11/10/2011 PÁGS. 325/329

06/10/2011 11:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2011

21/01/2011 13:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

19/01/2011 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ LEÃO APARECIDO ALVES

19/01/2011 11:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

16/12/2010 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/12/2010 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/12/2010 11:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

31/07/2009 14:11

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/07/2009 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2009

30/07/2009 15:07

IDENTIFICACAO DE ACERVO

02/06/2009 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da relatora

10/12/2008 13:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/11/2008

19/11/2008 16:26

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 21/11/2008 ÀS 09:00H.

18/11/2008 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relatora

06/11/2008 13:56

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/11/2008

03/11/2008 08:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/11/2008

01/11/2008 17:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

30/08/2008 18:57

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

19/11/2003 17:24

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

18/11/2003 15:20

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - ARM.18/4A

10/10/2003 18:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/10/2003 18:22

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO