06/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:38

Juntada de Informações prestadas
17/07/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 10:02

Decorrido prazo de ADELICE ALVES LUZ FARIAS em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001259-38.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADELICE ALVES LUZ FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRED YUNARA MARQUES DA SILVA - BA63132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: Dia seguinte à DCB (DIB originária em 09/09/2023) DIP: 01/06/2025 DCB: 06/05/2026 Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 15:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 15:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 15:05

Homologada a Transação
26/06/2025 08:21

Conclusos para julgamento
25/06/2025 21:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/06/2025 22:34

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:27

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 13:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:30

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:24

Juntada de laudo pericial
19/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ADELICE ALVES LUZ FARIAS em 18/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:01

Perícia agendada
11/03/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
13/02/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
12/02/2025 13:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
12/02/2025 11:27

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2025 10:55

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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