17/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1014792-79.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Observa-se a ocorrência de coisa julgada, uma vez que são idênticas as partes, o objeto e a causa de pedir, conforme dispõe o art. 337, § 2º, do Código de Processo Civil, tomando-se por parâmetro o processo de n. 1008927-12.2024.4.01.3304 que tramitou perante o JEF Adjunto da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Feira de Santana, tendo havido trânsito em julgado.

Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC (coisa julgada).

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, considerando o quadro delineado pela parte autora no sentido de que não possui recursos para pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento e/ou de sua família (artigo 98 e ss. do CPC) e, ainda, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Sem custas nem honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, após certidão de trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.

Feira de Santana, BA, data registrada em sistema.

Juiz Federal Substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
25/06/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 10:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/06/2025 08:24

Conclusos para decisão
14/06/2025 08:16

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE SILVA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:33

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
14/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
22/05/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/05/2025 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2025 13:49

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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