01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ROQUE SANTANA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:51

Juntada de procuração
17/07/2025 02:10

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:35

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2025 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a ROQUE SANTANA - CPF: *86.***.*42-91 (AUTOR)
15/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/07/2025 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/07/2025 01:25

Decorrido prazo de ROQUE SANTANA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:19

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1027045-21.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROQUE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA - SP410020 REU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10.000,00.

Decido.

A Lei n. 10.259/01 prevê, no seu artigo 3º, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.

O citado diploma legal preceitua, ainda, ser absoluta a competência dos Juizados Especiais onde houver Vara instalada (art. 3º, § 3º), tratando-se, pois, de incompetência cognoscível de ofício.

Nesse contexto, a presente ação deve tramitar perante o Juizado Especial, em razão de seu valor.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Adjuntos desta Subseção Judiciária.

Intime-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
24/06/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 12:05

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:05

Declarada incompetência
22/04/2025 17:02

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
05/12/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 12:38

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/12/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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