12/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA em 07/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:39

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
20/06/2025 19:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1005091-07.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: CELIA VIEIRA SERPA DA CUNHA - MT6518/O, MAURICIO VIEIRA SERPA - MT12758/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 03/02/2025, DIP em 03/02/2025, DCB em 19/06/2025, bem sem valores atrasados a receber.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CPF *08.***.*41-42 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 03/02/2025 Data de início do pagamento – DIP 03/02/2025 Data de cessação do benefício - DCB 19/06/2025 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados NÃO HÁ Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
18/06/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 15:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 15:56

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 15:55

Homologada a Transação
11/06/2025 17:08

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:12

Juntada de manifestação
10/06/2025 06:50

Juntada de Certidão
10/06/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
16/02/2025 13:34

Juntada de laudo de perícia médica
03/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:36

Perícia agendada
02/12/2024 18:07

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 18:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA IZABEL DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*41-42 (AUTOR)
02/12/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 17:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/11/2024 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
13/11/2024 19:00

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 16:27

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 16:27

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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