TRF1 - 0010705-91.2011.4.01.3400

10/05/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

10/05/2024 14:33

Transitado em Julgado em 09/05/2024

12/04/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/04/2024 Petição Nº 99256/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

11/04/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/04/2024 06:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0099256 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171 - Publicação prevista para 12/04/2024

09/04/2024 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00099256/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

11/03/2024 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2024

08/03/2024 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2024 16:19

Incluído em pauta para 03/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00099256/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

08/03/2024 14:17

Juntada de Certidão : Sessão virtual da Corte Especial de 20 a 26/03/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 03 a 09/04/2024

29/02/2024 05:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/02/2024

28/02/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/02/2024 16:23

Incluído em pauta para 20/03/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00099256/2024 - EDcl nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

26/02/2024 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/02/2024 18:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 124944/2024

23/02/2024 18:26

Protocolizada Petição 124944/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2024

19/02/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 19/02/2024 Petição Nº 99256/2024 -

16/02/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

16/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 99256/2024. Publicação prevista para 19/02/2024)

16/02/2024 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 99256/2024

16/02/2024 13:09

Protocolizada Petição 99256/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/02/2024

15/12/2023 05:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1051153/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

14/12/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1051153 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171 - Publicação prevista para 15/12/2023

12/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01051153/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

16/11/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:17

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01051153/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

30/10/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

27/10/2023 18:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1074381/2023

27/10/2023 18:28

Protocolizada Petição 1074381/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2023

24/10/2023 05:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 24/10/2023 Petição Nº 1051153/2023 -

23/10/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

20/10/2023 18:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1051153/2023. Publicação prevista para 24/10/2023)

20/10/2023 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1051153/2023

20/10/2023 18:18

Protocolizada Petição 1051153/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/10/2023

29/09/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 704126/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0704126 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00704126/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:00

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00704126/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

17/08/2023 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

17/08/2023 12:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 807732/2023

17/08/2023 11:59

Protocolizada Petição 807732/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/08/2023

24/07/2023 05:08

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/07/2023 Petição Nº 704126/2023 -

21/07/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 704126/2023. Publicação prevista para 24/07/2023)

21/07/2023 12:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 704126/2023

21/07/2023 12:08

Protocolizada Petição 704126/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/07/2023

07/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023 Petição Nº 406758/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0406758 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2126171 - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023 18:50

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO

26/05/2023 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

24/05/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 493668/2023

24/05/2023 19:07

Protocolizada Petição 493668/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 24/05/2023

09/05/2023 05:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/05/2023 Petição Nº 406758/2023 -

08/05/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

08/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 406758/2023. Publicação prevista para 09/05/2023)

08/05/2023 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023 12:11

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

08/05/2023 11:48

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

04/05/2023 15:31

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 406758/2023

04/05/2023 15:28

Protocolizada Petição 406758/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 04/05/2023

10/03/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 20671/2023 - EDcl no AgInt no

09/03/2023 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0020671 - EDcl no AgInt no AREsp 2126171 - Publicação prevista para 10/03/2023

06/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00020671/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

27/02/2023 17:51

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 130661/2023

27/02/2023 17:43

Protocolizada Petição 130661/2023 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 27/02/2023

17/02/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2T)

14/02/2023 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

13/02/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023 17:42

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00020671/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 2126171/DF

31/01/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

31/01/2023 11:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 40389/2023

31/01/2023 11:36

Protocolizada Petição 40389/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/01/2023

30/01/2023 07:34

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SEINP - Demanda n° 10863 -, procedeu-se a verificação da autuação para fazer constar como Agravado FAZENDAS REUNIDAS SANTA MARIA LTDA.

27/01/2023 13:59

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SEINP - Demanda 10836 -, procedeu-se à verificação na autuação, colocando como Agravado SIDNEY DE LAURENTIZ, de acordo fls. 1, fl. 7, fl. 263 e fl. 1671.

26/01/2023 10:49

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que, em atendimento à solicitação SEINP - Demanda 10827 -, procedeu-se a verificação da autuação, colocando como Interessado SIDNEY DE LAU

26/01/2023 07:17

Juntada de Certidão : Certifico que, em atendimento à solicitação SEINP - Demanda 10818 -, procedeu-se a verificação da autuação, colocando como Interessado FAZENDAS REUNIDAS SANTA MARIA LTDA, de acordo com fls. 1, fl. 263, fl. 1671, fl. 3304.

20/01/2023 05:01

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/01/2023 Petição Nº 20671/2023 -

19/01/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/01/2023 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 20671/2023. Publicação prevista para 20/01/2023)

19/01/2023 10:16

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 20671/2023

19/01/2023 10:14

Protocolizada Petição 20671/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/01/2023

15/12/2022 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 1034413/2022 - AgInt

14/12/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1034413 - AgInt no AREsp 2126171 - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022 14:19

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

13/12/2022 11:18

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 1034413/2022 - AgInt no AREsp 2126171

12/12/2022 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001151-2022-AJC-2T)

01/12/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2022

30/11/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/11/2022 16:30

Incluído em pauta para 13/12/2022 09:30:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 1034413/2022 - AgInt no AREsp 2126171/DF

29/11/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

28/11/2022 18:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1104055/2022

28/11/2022 18:49

Protocolizada Petição 1104055/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/11/2022

09/11/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 1034413/2022 -

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/11/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1034413/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

08/11/2022 16:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 1034413/2022

08/11/2022 15:56

Protocolizada Petição 1034413/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/11/2022

14/09/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022

13/09/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022 19:00

Conheço do agravo de UNIÃO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/08/2022 10:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/08/2022 10:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: Ag 1232872 (2009/0175102-3)

04/08/2022 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2022 12:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

06/06/2022 09:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/06/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2022 07:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO