TRF1 - 0015179-62.2007.4.01.0000

19/06/2023 15:39

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023 15:20

Decorrido prazo de TICKET SERVICOS SA em 26/05/2023 para recurso quanto ao v. acórdão de fls. e-STJ 3756/3757.

10/05/2023 16:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431779/2023

10/05/2023 16:31

Protocolizada Petição 431779/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/05/2023

04/05/2023 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2023 Petição Nº 72376/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no

04/05/2023 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2023 Petição Nº 45860/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no

03/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0072376 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2021087 - Publicação prevista para 04/05/2023

03/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0045860 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2021087 - Publicação prevista para 04/05/2023

02/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de TICKET SERVICOS SA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00072376/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2021087/DF

02/05/2023 23:59

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00045860/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2021087/DF

19/04/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)

19/04/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000231-2023-AJC-1T)

14/04/2023 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

14/04/2023 11:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 11:13

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000231-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023

14/04/2023 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2023

13/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/04/2023 17:12

Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00072376/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2021087/DF

13/04/2023 17:12

Incluído em pauta para 26/04/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00045860/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2021087/DF

23/03/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

23/03/2023 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 232987/2023

23/03/2023 14:37

Protocolizada Petição 232987/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/03/2023

24/02/2023 18:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122365/2023

24/02/2023 18:01

Protocolizada Petição 122365/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2023

13/02/2023 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/02/2023 Petição Nº 72376/2023 -

10/02/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 72376/2023. Publicação prevista para 13/02/2023)

09/02/2023 22:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 72376/2023

09/02/2023 22:00

Protocolizada Petição 72376/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2023

03/02/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/02/2023 Petição Nº 45860/2023 -

02/02/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/02/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 45860/2023. Publicação prevista para 03/02/2023)

02/02/2023 11:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 45860/2023

02/02/2023 10:56

Protocolizada Petição 45860/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/02/2023

23/01/2023 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 26181/2023

23/01/2023 16:07

Protocolizada Petição 26181/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/01/2023

20/12/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2022 Petição Nº 1104120/2022 - EDcl no AgInt no

19/12/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1104120 - EDcl no AgInt no AREsp 2021087 - Publicação prevista para 20/12/2022

19/12/2022 18:50

Embargos de Declaração de TICKET SERVICOS SA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01104120 - EDcl no AgInt AREsp 2021087

14/12/2022 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

14/12/2022 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1155698/2022

14/12/2022 18:07

Protocolizada Petição 1155698/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/12/2022

30/11/2022 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2022 Petição Nº 1104120/2022 -

29/11/2022 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/11/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1104120/2022. Publicação prevista para 30/11/2022)

28/11/2022 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1104120/2022

28/11/2022 19:06

Protocolizada Petição 1104120/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2022

23/11/2022 15:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1084377/2022

23/11/2022 14:48

Protocolizada Petição 1084377/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2022

21/11/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022 Petição Nº 730353/2022 - AgInt

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/11/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0730353 - AgInt no AREsp 2021087 - Publicação prevista para 21/11/2022

17/11/2022 20:30

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e provido para determinar a observância do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997.

17/11/2022 20:30

Prejudicado o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Petição Nº 2022/00730353 - AgInt no AREsp 2021087

17/11/2022 20:30

Revogada decisão anterior datada de 23/06/2022

18/10/2022 14:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (Despacho/Decisão à e-STJ fl. 3656

18/10/2022 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022 Petição Nº 937063/2022 - RtPaut no AgInt no

17/10/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/10/2022 11:40

Deferido o pedido de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS para retirada do recurso da pauta de julgamento da sessão virtual com início em 18/10/2022 e término em 24/10/2022.

15/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0937063 - RtPaut no AgInt no AREsp 2021087 - Publicação prevista para 18/10/2022

14/10/2022 11:38

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 730353/2022 - AgInt no AREsp 2021087

13/10/2022 10:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 937062/2022

13/10/2022 10:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 937063/2022

13/10/2022 10:16

Protocolizada Petição 937063/2022 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 13/10/2022

13/10/2022 10:15

Protocolizada Petição 937062/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 13/10/2022

12/10/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000743-2022-AJC-1T)

07/10/2022 11:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000743-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 16:47

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00730353/2022 - AgInt no AREsp 2021087/DF

21/09/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

20/09/2022 20:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 839812/2022

20/09/2022 20:33

Protocolizada Petição 839812/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/09/2022

29/08/2022 05:12

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2022 Petição Nº 730353/2022 -

26/08/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/08/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 730353/2022. Publicação prevista para 29/08/2022)

26/08/2022 09:36

Juntada de Petição de agravo interno nº 730353/2022

26/08/2022 09:33

Protocolizada Petição 730353/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/08/2022

02/08/2022 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022 Petição Nº 615538/2022 - PET

01/08/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0615538 - PET no AREsp 2021087 - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022 18:20

Deferido o pedido de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - Petição Nº 2022/00615538 - PET no AREsp 2021087

29/07/2022 16:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com petição 615538/2022, na fluência do prazo recursal

29/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição nº 615538/2022

29/07/2022 14:41

Protocolizada Petição 615538/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/07/2022

29/07/2022 10:02

Protocolizada Petição 615360/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/07/2022

27/06/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022

24/06/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

23/06/2022 18:10

Não conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

20/06/2022 11:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

26/05/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2022 Petição Nº 341972/2022 - AgInt

25/05/2022 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

24/05/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0341972 - AgInt no AREsp 2021087 - Publicação prevista para 26/05/2022

18/05/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/05/2022 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 416547/2022

18/05/2022 14:50

Protocolizada Petição 416547/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/05/2022

28/04/2022 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/04/2022 Petição Nº 341972/2022 -

27/04/2022 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/04/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 341972/2022. Publicação prevista para 28/04/2022)

27/04/2022 09:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 341972/2022

27/04/2022 09:26

Protocolizada Petição 341972/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2022

18/03/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2022

17/03/2022 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/03/2022 18:50

Não conhecido o agravo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

17/03/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2022

07/03/2022 09:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

07/03/2022 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

25/02/2022 09:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/02/2022 09:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

09/12/2021 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2021 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2021 11:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO