30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1040901-93.2022.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1040901-93.2022.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: JOELMA DA SILVA REIS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A e ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A e LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOELMA DA SILVA REIS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e JOELMA DA SILVA REIS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
23/11/2022 17:43

Juntada de apelação
23/11/2022 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:35

Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 22/11/2022 23:59.
22/11/2022 09:38

Juntada de manifestação
17/11/2022 09:33

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 09:33

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 09:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/11/2022 15:53

Conclusos para julgamento
16/11/2022 15:51

Juntada de manifestação
14/11/2022 14:04

Juntada de manifestação
09/11/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2022 17:04

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2022 14:43

Conclusos para decisão
08/11/2022 11:11

Juntada de apresentação de quesitos
07/11/2022 09:12

Juntada de contestação
05/11/2022 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.
04/11/2022 16:28

Juntada de manifestação
29/10/2022 01:19

Decorrido prazo de NIVALDO DE SOUZA RABELO JUNIOR em 28/10/2022 23:59.
27/10/2022 00:39

Decorrido prazo de JOELMA DA SILVA REIS em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 10:45

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2022 10:45

Juntada de Certidão
24/10/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:08

Conclusos para decisão
20/10/2022 16:39

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:45

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 14:45

Nomeado perito
19/10/2022 14:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOELMA DA SILVA REIS - CPF: *00.***.*51-01 (AUTOR)
19/10/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 11:01

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:54

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
18/10/2022 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2022 13:20

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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