01/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 13:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/09/2025 13:33

Juntada de manifestação
27/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 00:06

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS CUTRIM SOARES em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056614-92.2023.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA DE JESUS CUTRIM SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENILCE HELENA COSTA PINHEIRO - MA14123 e DANIEL DE JESUS ALMEIDA - MA14107 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:28

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 14:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/05/2025 11:55

Conclusos para decisão
29/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/01/2025 10:10

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 07:04

Transitado em Julgado em 19/11/2024
25/01/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2025 23:59.
03/12/2024 10:28

Juntada de manifestação
27/11/2024 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE JESUS CUTRIM SOARES em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DE JESUS CUTRIM SOARES - CPF: *76.***.*11-72 (AUTOR)
30/10/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 13:49

Juntada de manifestação
17/10/2023 15:14

Conclusos para julgamento
26/09/2023 17:42

Juntada de contestação
21/09/2023 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:30

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/07/2023 17:01

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2023 15:06

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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