28/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 16:23

Juntada de procuração
07/08/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:06

Juntada de Certidão
02/08/2025 02:02

Decorrido prazo de IBRAIMA REGINA DE LIMA em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:36

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 14:14

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:22

Decorrido prazo de IBRAIMA REGINA DE LIMA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 04:18

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 1009839-46.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IBRAIMA REGINA DE LIMA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SILVA - RO4696, BEATRIZ SOUZA BARROS QUINTAO - RO13633 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Não obstante o INSS não tenha se manifestado com relação ao cálculo da parte autora, constato a existência de erro que, se não corrigido, importaria em enriquecimento ilícito.

Considerando o interesse público envolvido, passo a analisar.

No caso, o cálculo da parte autora inclui parcelas referentes ao décimo terceiro.

Contudo, trata-se de benefício assistencial, para o qual não há pagamento de décimo terceiro salário.

Isto posto, firmo a execução no valor de R$ 44.225,71, apenas decotadas as parcelas indevidas.

Requisite-se o pagamento.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
16/06/2025 22:47

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 22:47

Juntada de Certidão
16/06/2025 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:28

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
15/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
15/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:21

Juntada de manifestação
18/03/2025 18:23

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 18:40

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 01:14

Decorrido prazo de IBRAIMA REGINA DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
07/01/2025 19:21

Juntada de cumprimento de sentença
10/12/2024 21:19

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 21:19

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 21:19

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 21:19

Concedida a gratuidade da justiça a IBRAIMA REGINA DE LIMA - CPF: *89.***.*47-72 (AUTOR)
10/12/2024 21:19

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 18:02

Conclusos para julgamento
23/10/2024 00:27

Decorrido prazo de IBRAIMA REGINA DE LIMA em 22/10/2024 23:59.
20/09/2024 20:27

Juntada de Certidão
20/09/2024 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:52

Juntada de contestação
09/08/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:09

Juntada de laudo de perícia médica
26/07/2024 00:22

Decorrido prazo de IBRAIMA REGINA DE LIMA em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 09:24

Perícia agendada
05/07/2024 14:29

Recebidos os autos
05/07/2024 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/07/2024 14:19

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2024 14:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 11:48

Juntada de dossiê - prevjud
01/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
28/06/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/06/2024 15:38

Juntada de Informação de Prevenção
28/06/2024 11:31

Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/06/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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