29/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
29/08/2025 18:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 18:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA ELEUTERIA OLIVEIRA FARIAS em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:35

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020500-28.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ELEUTERIA OLIVEIRA FARIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIALEY CARVALHO ARANHA - MA10520 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:29

Expedição de Documento RPV.
01/05/2025 01:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:10

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 08:59

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/03/2025 19:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:16

Decorrido prazo de MARIA ELEUTERIA OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
04/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/11/2024 16:40, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
04/12/2024 09:35

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 07:34

Juntada de Ata de audiência
16/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/11/2024 16:40, BANCA 5 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
17/06/2024 15:07

Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 11:51

Juntada de manifestação
05/08/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:28

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 09:41

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 09:41

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:15

Juntada de contestação
29/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:21

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/07/2021 10:36

Conclusos para despacho
13/05/2021 10:41

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/05/2021 10:41

Juntada de Informação de Prevenção
12/05/2021 10:17

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2021 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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