27/08/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:44

Juntada de Certidão
27/08/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 12:41

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 12:41

Cancelada a conclusão
27/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:46

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:46

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:10

Juntada de manifestação
26/06/2025 13:11

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
26/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005261-40.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA VANUZA ARAUJO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA MIRANICE GONCALVES DE FREITAS - PA28316 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 15:57

Expedição de Documento RPV.
04/05/2025 12:07

Juntada de manifestação
27/03/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA VANUZA ARAUJO COSTA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:38

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 15:27

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA VANUZA ARAUJO COSTA - CPF: *02.***.*32-91 (AUTOR)
28/01/2025 15:27

Homologada a Transação
28/01/2025 14:38

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2024 18:01

Juntada de manifestação
18/11/2024 05:53

Juntada de contestação
23/10/2024 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
17/10/2024 16:02

Processo devolvido à Secretaria
17/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/10/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:58

Juntada de manifestação
27/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/08/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2024 11:18

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 11:18

Juntada de Certidão
12/08/2024 11:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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