30/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1003696-14.2019.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003696-14.2019.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO MARTIGNONI - RS65244-A POLO PASSIVO:LUCINEIDE DA SILVA ALMEIDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR - SC50341-A e EDVAN ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRASIL - SC13843-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: LUCINEIDE DA SILVA ALMEIDA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 29 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
02/03/2023 13:35

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/03/2023 23:59.
08/02/2023 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 18:08

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2023 18:08

Outras Decisões
03/02/2023 14:35

Outras Decisões
31/01/2023 17:19

Conclusos para decisão
25/09/2022 22:23

Juntada de manifestação
13/09/2022 13:57

Juntada de petição intercorrente
12/09/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:12

Juntada de petição intercorrente
28/08/2022 16:45

Juntada de petição intercorrente
17/06/2022 17:24

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2022 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/05/2022 23:59.
18/04/2022 13:02

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:54

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2022 16:52

Conclusos para decisão
29/01/2022 19:21

Juntada de petição intercorrente
17/01/2022 09:38

Juntada de Certidão
26/10/2021 04:14

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 04:14

Outras Decisões
21/10/2021 15:51

Conclusos para decisão
28/07/2021 14:52

Juntada de manifestação
05/07/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
02/07/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2021 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2021 11:08

Juntada de petição intercorrente
30/03/2021 18:27

Conclusos para decisão
02/02/2021 11:08

Juntada de Certidão
07/10/2020 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/10/2020 23:59:59.
11/09/2020 10:21

Juntada de petição intercorrente
11/09/2020 10:12

Juntada de embargos de declaração
08/09/2020 16:50

Juntada de apresentação de quesitos
05/09/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 21:49

Outras Decisões
01/06/2020 11:21

Conclusos para decisão
09/05/2020 17:18

Juntada de manifestação
28/04/2020 17:54

Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 10:40

Conclusos para despacho
16/04/2020 17:12

Juntada de petição intercorrente
15/04/2020 17:11

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 16:13

Juntada de Certidão.
05/02/2020 08:51

Juntada de contestação
10/12/2019 07:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/12/2019 23:59:59.
08/11/2019 14:11

Expedição de Comunicação via sistema.
28/10/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 13:41

Conclusos para despacho
24/10/2019 09:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
24/10/2019 09:57

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2019 07:34

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2019 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005685-79.2024.4.01.3907

Joao do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Welber Aksacki de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1003353-90.2025.4.01.4300

Ramon Coelho Galvao

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mayara Benicio Galvao Crema

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 16:24

Exibir Processo

Processo nº 1000828-47.2025.4.01.4200

Serafina dos Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Moura Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1003834-71.2025.4.01.4100

Antonio Junior Castro Silva de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Monica Jappe Goller Kuhn

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1056370-50.2024.4.01.3500

Edson Rodrigues de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lidianne Laila Antunes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/12/2024 11:02

Exibir Processo