15/07/2025 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:02

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001426-07.2025.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIELE BORGES DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 12:07

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 10:32

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001426-07.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIELE BORGES DIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 01/01/2024 PRAZO 120 dias CPF *01.***.*66-82 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
11/06/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 16:49

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a DANIELE BORGES DIAS - CPF: *01.***.*66-82 (AUTOR)
11/06/2025 16:49

Homologada a Transação
03/06/2025 14:49

Conclusos para julgamento
30/05/2025 22:48

Juntada de contestação
25/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2025 05:37

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
01/04/2025 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025079-61.2021.4.01.0000

Gabrielle Araujo Azevedo Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 1031036-86.2025.4.01.3400

Sindicato dos Agentes Comunitarios de SA...

Uniao Federal

Advogado: Eldbrendo Pereira Monteiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/06/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1020659-71.2025.4.01.0000

.Uniao Federal

Villa Normanda Clinica Psquiatrica Comun...

Advogado: Sandra Aparecida Lopes Barbon Lewis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/06/2025 15:28

Exibir Processo

Processo nº 1005449-09.2024.4.01.4302

Joao Operiano da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleber Robson da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/12/2024 23:28

Exibir Processo

Processo nº 1003727-57.2021.4.01.4200

Dalva Maia da Silva

Uniao Federal

Advogado: Cristiana Pires Diniz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/06/2021 19:01

Exibir Processo