TRF1 - 0000143-45.2015.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NADIR GONCALVES SOUZA

CPF *09.***.*40-36

Advogados

HUGO DUNCAN HAMISH MACDONALD DOS SANTOS

OAB: 1/MG

CPF *14.***.*14-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 17.316.563/0001-96

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB: 105427/MG

CPF *52.***.*86-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 19:57

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01S para MGBHCIV01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 25/04/2025 09:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/08/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 14:09

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000143-45.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000143-45.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: NADIR GONCALVES SOUZA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/07/2016 15:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/07/2016 10:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/07/2016 10:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/07/2016 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO. 15-/B SERRA - P 249/250 L 16

  • 19/07/2016 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/07/2016 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/06/2016 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA ESPIRITO SANTO, 397 -B/ CENTRO - P 51 L 15

  • 30/05/2016 16:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/05/2016 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/05/2016 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/04/2016 12:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2016 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/04/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2016 11:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/04/2016 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2016 08:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B/LOURDES - P232/233 LAGU

  • 18/03/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2016 08:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO. 15 -B/ SEERRA - P 246 L 12

  • 19/02/2016 11:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/02/2016 08:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/02/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/02/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/02/2016 17:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 23/11/2015 20:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/09/2015 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - R SANTA CATARINA N 480 LOURDES - PAG 107 L AGU

  • 03/09/2015 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2015 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2015 09:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - POUSO ALTO 15/ SERRA PAG. 56 L 06

  • 30/07/2015 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/07/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2015 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - R SANTA CATARINA N 480 LOURDES - PAG 91 L AGU

  • 20/07/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/07/2015 15:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 10:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/06/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO,. 15 -B/ SERRA -P 99 L 05

  • 27/05/2015 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 27/05/2015 13:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 16:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/05/2015 11:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2015 11:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/04/2015 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 08:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATARINA. 480 -B/ LOURDES -P 22/23 L AGU

  • 07/04/2015 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 09:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/03/2015 09:25

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - R POUSO ALTO N 15 - PAG 187 L02

  • 23/03/2015 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/03/2015 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2015 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 18/03/2015 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2015 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2015 15:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2015 11:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/03/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 10:01

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/03/2015 10:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RUA POUSO ALTO.15 -B/ SERRA -P 72/73 L02

  • 06/03/2015 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2015 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2015 16:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

  • 23/02/2015 15:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/02/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 10:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - R POUSO ALTO N 15 SERRA - PAG 96 L 01

  • 09/02/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2015 12:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/02/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/02/2015 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2015 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2015 16:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2015 11:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/01/2015 11:38

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 27/01/2015 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/01/2015 14:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2015 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/01/2015 14:05

    CitaçãoORDENADA

  • 09/01/2015 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2015 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2015 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2015 15:06

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2015 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. MEDICAMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2014

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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