15/07/2025 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:39

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:19

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007939-19.2024.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KARINI SANTIAGO BRANDAO - RR2660 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Boa vista, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 12:10

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 12:42

Juntada de manifestação
04/06/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:34

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 16:33

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 14:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:10

Juntada de manifestação
24/04/2025 10:56

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/04/2025 13:39

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 13:39

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 13:39

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: *12.***.*22-15 (AUTOR)
04/04/2025 13:39

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 12:55

Juntada de réplica
07/02/2025 16:33

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
07/02/2025 15:01

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 10:20, Central de Conciliação da SJRR.
07/02/2025 15:01

Juntada de Ata de audiência
05/02/2025 11:37

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
13/12/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:02

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 10:20, Central de Conciliação da SJRR.
10/12/2024 14:57

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJRR
10/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:14

Juntada de manifestação
19/10/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.
28/08/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 17:26

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
20/08/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 12:56

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRR
14/08/2024 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 13:52

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 13:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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