16/07/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:23

Decorrido prazo de ELIZA RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
25/06/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1066410-37.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIZA RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAMIAO CORDEIRO DE MORAES - DF13877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 17:58

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
23/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 13:05

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 13:04

Juntada de Ofício
06/05/2025 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 17:28

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
06/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 17:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 00:01

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
19/02/2025 17:30

Juntada de cumprimento de sentença
13/02/2025 08:17

Juntada de petição intercorrente
28/01/2025 10:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 10:54

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 10:54

Homologada a Transação
10/01/2025 18:28

Conclusos para julgamento
09/12/2024 21:44

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 22:43

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo de ELIZA RODRIGUES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:29

Conclusos para julgamento
01/10/2024 10:24

Juntada de manifestação
25/09/2024 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 19:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:50

Juntada de petição intercorrente
08/08/2024 19:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:54

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
05/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/08/2024 15:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:58

Juntada de laudo de perícia médica
09/07/2024 01:27

Decorrido prazo de ELIZA RODRIGUES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:28

Perícia agendada
14/06/2024 00:51

Decorrido prazo de ELIZA RODRIGUES DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 22:16

Juntada de manifestação
27/05/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/05/2024 14:18

Recebidos os autos
08/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/05/2024 14:27

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:58

Decorrido prazo de ELIZA RODRIGUES DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
13/11/2023 09:07

Juntada de emenda à inicial
06/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:54

Juntada de procuração
06/10/2023 09:49

Juntada de emenda à inicial
02/10/2023 19:16

Juntada de pedido de dilação de prazo
27/09/2023 00:24

Decorrido prazo de ELIZA RODRIGUES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
23/08/2023 16:03

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:30

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
10/07/2023 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2023 19:40

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2023 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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