05/08/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:18

Juntada de ciência
07/07/2025 04:56

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 09:59

Expedição de Documento RPV.
23/06/2025 21:53

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 13:31

Juntada de ciência
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1000292-42.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KEILA DE SOUZA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAVYNIA DOS SANTOS MORAIS DA SILVA - MA24169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 17/05/2020 PRAZO 120 dias CPF *38.***.*18-03 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
11/06/2025 16:49

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 16:49

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:49

Concedida a gratuidade da justiça a KEILA DE SOUZA RODRIGUES - CPF: *38.***.*18-03 (AUTOR)
11/06/2025 16:49

Homologada a Transação
03/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:21

Juntada de manifestação
20/05/2025 10:58

Juntada de contestação
24/04/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:29

Decorrido prazo de KEILA DE SOUZA RODRIGUES em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 06:56

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
22/01/2025 14:58

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 17:09

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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