27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1000223-12.2016.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: MARTINS IMPORT LTDA, MARTINS VEICULOS LTDA., MARTINS RENT A CAR LTDA APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de junho de 2025.

BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
04/10/2023 15:02

Conclusos para decisão
04/10/2023 13:38

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
04/10/2023 13:36

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/10/2023 23:59.
13/09/2023 02:23

Decorrido prazo de MARTINS RENT A CAR LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:04

Decorrido prazo de MARTINS IMPORT LTDA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:20

Decorrido prazo de MARTINS VEICULOS LTDA. em 12/09/2023 23:59.
09/08/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:52

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:52

Outras Decisões
09/08/2023 16:52

Envio para Juízo de Retratação
01/03/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/03/2023 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal
01/03/2023 11:58

Juntada de Certidão
01/03/2023 11:52

Cancelada a conclusão
01/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MARTINS VEICULOS LTDA. em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:02

Decorrido prazo de MARTINS RENT A CAR LTDA em 27/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:00

Decorrido prazo de MARTINS IMPORT LTDA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 19:10

Conclusos para decisão
01/02/2023 19:10

Remetidos os Autos ( ) para Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
01/02/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 19:10

Juntada de Certidão
01/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:10

Outras Decisões
11/11/2020 14:52

Conclusos para decisão
11/11/2020 14:52

Juntada de Certidão
01/07/2020 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 05:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2020 23:59:59.
21/05/2020 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 13:32

Juntada de embargos de declaração
06/05/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 12:25

Outras Decisões
30/01/2020 13:41

Conclusos para decisão
30/01/2020 10:20

Juntada de contrarrazões
30/01/2020 09:02

Juntada de contrarrazões
29/01/2020 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 14:23

Restituídos os autos à Secretaria
07/01/2020 13:02

Juntada de contrarrazões
07/01/2020 12:58

Juntada de contrarrazões
11/12/2019 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2019 20:55

Juntada de recurso extraordinário
09/12/2019 20:51

Juntada de recurso especial
04/12/2019 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2019 21:36

Juntada de recurso especial
02/12/2019 21:34

Juntada de recurso extraordinário
11/11/2019 16:56

Juntada de Petição intercorrente
05/11/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2019 17:52

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido
27/09/2019 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2019 19:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 19:30

Incluído em pauta para 24/09/2019 14:00:00 sobre loja - 02.
12/06/2018 08:27

Conclusos para decisão
11/06/2018 17:52

Juntada de Certidão
06/03/2018 00:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2018 23:59:59.
05/02/2018 08:50

Juntada de embargos de declaração
25/01/2018 18:23

Juntada de embargos de declaração
22/01/2018 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
22/01/2018 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
10/01/2018 15:42

Juntada de Petição (outras)
20/12/2017 05:59

Decorrido prazo de MARTINS IMPORT LTDA em 12/12/2017 14:00:00.
20/12/2017 05:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/12/2017 14:00:00.
20/12/2017 04:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 12/12/2017 14:00:00.
15/12/2017 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2017 16:40

Conhecido o recurso de MARTINS IMPORT LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-17 (APELANTE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CPF: *68.***.*00-06 (ADVOGADO), MARTINS VEICULOS LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-43 (APELANTE), MARTINS RENT A CAR LTDA - CNPJ: 05.491.704/0
14/12/2017 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2017 12:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2017 12:51

Incluído em pauta para 12/12/2017 14:00:00 sala 02.
09/06/2017 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/06/2017 23:59:59.
10/05/2017 16:40

Conclusos para decisão
10/05/2017 16:39

Juntada de Certidão
05/05/2017 17:38

Juntada de Petição (outras)
25/04/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2017 23:34

Recebidos os autos
22/04/2017 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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