29/07/2025 10:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/07/2025 09:41

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 04:05

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:51

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009277-64.2024.4.01.3315 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CHAGAS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SUELEN REGINA TIBURCIO NOGUEIRA - MG227055 e FLAVIA GOMES GUSMAO - MG113750 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Bom jesus da lapa, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 12:20

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 18:02

Juntada de cumprimento de sentença
17/05/2025 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:37

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 16:34

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2025 16:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 16:34

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 16:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CHAGAS SILVA - CPF: *61.***.*55-59 (AUTOR)
24/04/2025 16:34

Homologada a Transação
22/04/2025 17:25

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:18

Juntada de comprovante (outros)
03/02/2025 18:12

Juntada de laudo pericial
22/01/2025 23:37

Juntada de manifestação
17/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:38

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 16:19

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 07:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
19/11/2024 07:56

Juntada de Informação de Prevenção
12/11/2024 15:28

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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