08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de JOSE ERNERTINO PACHECO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 08:45

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de JOSE ERNERTINO PACHECO em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:52

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
03/06/2025 20:07

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001277-14.2025.4.01.3906 AUTOR: JOSE ERNERTINO PACHECO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 21:57

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 21:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 21:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ERNERTINO PACHECO - CPF: *32.***.*86-72 (AUTOR)
29/05/2025 21:57

Homologada a Transação
28/04/2025 09:39

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:12

Juntada de contestação
26/04/2025 14:56

Juntada de contestação
24/03/2025 20:59

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/03/2025 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
28/02/2025 09:59

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 18:57

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 18:57

Juntada de Certidão
27/02/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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