12/07/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:30

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA CARDOSO BARBOSA em 10/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA CARDOSO BARBOSA em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
21/06/2025 16:55

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
21/06/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025
10/06/2025 16:25

Juntada de cumprimento de sentença
05/06/2025 09:14

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
03/06/2025 09:24

Juntada de Cálculos judiciais
30/05/2025 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005147-04.2024.4.01.3906 AUTOR: ANTONIO MARIA CARDOSO BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da petição/contestação de ID 2176494705 e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 21:57

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 21:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 21:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARIA CARDOSO BARBOSA - CPF: *07.***.*30-59 (AUTOR)
29/05/2025 21:57

Homologada a Transação
07/05/2025 12:56

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:08

Juntada de manifestação
18/03/2025 20:17

Publicado Intimação polo ativo em 18/03/2025.
18/03/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 13:21

Juntada de manifestação
14/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA CARDOSO BARBOSA em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:42

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA CARDOSO BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:06

Juntada de Informação
05/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:36

Perícia agendada
09/11/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA CARDOSO BARBOSA em 08/11/2024 23:59.
21/10/2024 17:14

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2024 17:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 17:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO MARIA CARDOSO BARBOSA - CPF: *07.***.*30-59 (AUTOR)
18/10/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
07/08/2024 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/08/2024 03:57

Juntada de dossiê - prevjud
05/08/2024 20:03

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 20:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005407-41.2025.4.01.4005

Edinezio Figueredo Bras

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno da Silva Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1002721-19.2024.4.01.3906

Nair Maria

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 1012664-35.2025.4.01.4000

Maria dos Milagres Silva Liarte

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Mateus Amorim Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2025 17:39

Exibir Processo

Processo nº 1005527-84.2025.4.01.4005

Humberto Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno da Silva Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1000403-59.2025.4.01.3605

Glauciana Belarmino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Vitor Tessaro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 23:25

Exibir Processo