27/08/2025 02:41

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:53

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 10:51

Juntada de manifestação
27/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 18:33

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
26/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002721-19.2024.4.01.3906 AUTOR: NAIR MARIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
29/05/2025 21:57

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 21:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 21:57

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 21:57

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 21:57

Concedida a gratuidade da justiça a NAIR MARIA - CPF: *00.***.*35-84 (AUTOR)
29/05/2025 21:57

Homologada a Transação
19/03/2025 10:24

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:54

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
18/03/2025 14:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:24

Juntada de Ata de audiência
23/01/2025 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2024 12:01

Juntada de Certidão
15/12/2024 17:52

Juntada de manifestação
12/12/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:39

Juntada de Informação
12/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
28/11/2024 16:20

Juntada de réplica
19/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:03

Juntada de contestação
11/10/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 22:15

Juntada de manifestação
12/07/2024 00:31

Decorrido prazo de NAIR MARIA em 11/07/2024 23:59.
07/06/2024 20:35

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/05/2024 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
30/04/2024 04:09

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 20:33

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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