26/08/2025 21:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 21:54

Juntada de Certidão
26/08/2025 21:52

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:40

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048935-12.2021.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TEREZINHA DE JESUS COSTA PAURA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO VIEIRA - MA22878 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 08:41

Expedição de Documento RPV.
19/04/2025 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/04/2025 20:07

Juntada de Certidão
16/04/2025 12:22

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 18:37

Juntada de Informações prestadas
12/03/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 16:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
09/12/2024 09:33

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 14:40, 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
04/12/2024 12:33

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 11:52

Juntada de Ata de audiência
11/11/2024 21:08

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 12:38

Juntada de petição intercorrente
21/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:40, BANCA 6 - TARDE 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA .
03/10/2022 09:49

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 20:21

Juntada de manifestação
05/02/2022 08:06

Juntada de Certidão
05/02/2022 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2022 10:23

Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:30

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:23

Conclusos para despacho
27/10/2021 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/10/2021 19:31

Juntada de Informação de Prevenção
27/10/2021 09:18

Recebido pelo Distribuidor
27/10/2021 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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