04/09/2025 16:17

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
05/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
05/07/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:11

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1018310-96.2024.4.01.3600 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, que se manifeste acerca do comprovante de cumprimento no id. 2173246427, bem assim para apresentar planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

CUIABÁ, 24 de junho de 2025.

MARCIA AMARAL DE SOUZA Servidor
24/06/2025 12:24

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
20/02/2025 23:55

Juntada de cumprimento de sentença
06/02/2025 10:55

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 08:12

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/02/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:42

Decorrido prazo de MILAYNE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:20

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 16:20

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 16:20

Concedida a gratuidade da justiça a MILAYNE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *61.***.*56-35 (AUTOR)
10/12/2024 12:20

Juntada de impugnação
03/12/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.
07/11/2024 18:42

Conclusos para julgamento
07/10/2024 07:45

Juntada de contestação
03/10/2024 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:35

Juntada de emenda à inicial
23/09/2024 20:30

Juntada de Certidão
23/09/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/08/2024 08:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/08/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/08/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/08/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
25/08/2024 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 16:50

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2024 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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