04/09/2025 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
04/09/2025 15:32

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TNU de número 326
27/08/2025 09:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 326
18/07/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MARIA CREUSA DE BARROS DA FONSECA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:07

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:28

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 1ª Turma Recursal da SJMA Processo: 1104624-36.2024.4.01.3700 1ª Turma Recursal da SJMA RUBEM LIMA DE PAULA FILHO Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: MARIA CREUSA DE BARROS DA FONSECA Advogado do(a) RECORRENTE: MASIELI BRANDAO LOPES - MA9772-A REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Nos autos dos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE e PEDILEF 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Rel.

MM.

Juiz Federal Odilon Romano Neto), deliberou-se por afetar o tema como representativo da controvérsia (Tema 326) “Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.”.

Assim, por força do ali decidido, determino o sobrestamento do presente feito até posterior manifestação da Turma Nacional de Uniformização.

Dê-se ciência. 1ª Turma Recursal da SJMA, São Luís/MA, data do registro eletrônico.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO 1º Relator da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Maranhão
18/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 16:03

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TNU de número 326
14/06/2025 13:37

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:44

Recebidos os autos
05/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008423-49.2024.4.01.4001

Leocadia Maria de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mara Raylane de Sousa Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1068437-22.2025.4.01.3400

Ana Paula Bhering Nogueira

Arthur Chioro Presidente da Ebserh - Emp...

Advogado: Israel da Cunha Mattozo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 1002792-87.2025.4.01.3905

Moises Martins da Silva

Gerente Executivo da Aps de Xinguara - P...

Advogado: Douglas da Costa Salgado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1047956-18.2024.4.01.4000

Jose Santana Claudino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario Fhabrycio da Cunha Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 1104624-36.2024.4.01.3700

Maria Creusa de Barros da Fonseca

Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...

Advogado: Masieli Brandao Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 17:46

Exibir Processo