30/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:45

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1095584-64.2023.4.01.3700 Assunto: [Urbano (art. 60)] AUTOR: EXEQUENTE: ILANA PRICILA GONCALVES BARBOSA RÉU: EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Rejeito a planilha de cálculos da parte autora pela não observância do(s) parâmetro(s) estabelecido(s) para liquidação do julgado, conforme exposto na tabela a seguir, oportunidade em que consta assinalado o equívoco cometido e o respectivo parâmetro de correção a ser providenciado pela parte interessada.

EQUÍVOCO PARÂMETRO PARA EXPEDIÇÃO DE RPV X Intervalo de pagamento das parcelas retroativas para o benefício.

Da DIB até um dia antes da DIP - calcular de 14/04/2023 a 29/09/2023, conforme determinado em sentença.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, com as retificações retromencionadas e em estrita observância aos parâmetros fixados na decisão transitada em julgado, consoante prescrevem os arts. 523 e 524 do CPC.

Na feitura dos cálculos, sugere-se a utilização do sistema da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, presente no seguinte sítio eletrônico:.

Caso o valor supere 60 salários mínimos, a parte autora deverá informar se renuncia à quantia excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais para fins de expedição de RPV, ou se pretende receber o valor total via precatório.

Na hipótese de renúncia por meio de procurador, deverá a parte se certificar da existência nos autos de poderes próprios para tanto.

Feito o cálculo, intime-se o executado para apresentar manifestação definitiva, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, concluam-se os autos.

Não apresentados os cálculos, arquive-se, facultado o desarquivamento para apreciação de eventual incidente.
24/06/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
24/06/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 12:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 18:46

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 08:38

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 08:38

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:54

Juntada de documentos diversos
06/03/2025 11:01

Juntada de Informações prestadas
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/01/2025 10:28

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:01

Juntada de cumprimento de sentença
19/11/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ILANA PRICILA GONCALVES BARBOSA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:47

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 13:47

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2024 09:51

Conclusos para julgamento
20/05/2024 19:12

Juntada de contestação
06/05/2024 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
23/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
22/04/2024 21:49

Juntada de laudo de perícia médica
26/03/2024 00:16

Decorrido prazo de ILANA PRICILA GONCALVES BARBOSA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:01

Perícia agendada
07/03/2024 09:46

Recebidos os autos
07/03/2024 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/03/2024 14:35

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:03

Conclusos para despacho
28/11/2023 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2023 02:47

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2023 23:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
27/11/2023 23:30

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2023 11:08

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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