TRF1 - 0013408-42.2013.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2021 23:59.
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23/07/2021 00:40
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2021 23:59.
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23/07/2021 00:24
Decorrido prazo de AJL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/07/2021 23:59.
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31/05/2021 16:01
Conclusos para admissibilidade recursal
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31/05/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 13:43
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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12/02/2021 14:37
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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12/02/2021 14:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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12/02/2021 14:34
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/02/2021 14:33
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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16/12/2020 11:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903676 CONTRA-RAZOES
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15/12/2020 12:55
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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28/10/2020 11:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893924 RECURSO ESPECIAL
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27/10/2020 16:04
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 297/2020 FN
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20/10/2020 14:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 297/2020 - FAZENDA NACIONAL
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19/10/2020 13:48
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2020 - DISPONIBILIZADA EM 16/10/2020 - PAG 3312/3323
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16/10/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/10/2020 ) CTUR8
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14/10/2020 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2020 -
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14/10/2020 12:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/10/2020 - DISPONIBILIZADA EM 13/10/2020 PAG 375/383
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08/10/2020 11:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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08/10/2020 11:30
PROCESSO REMETIDO
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05/10/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos Embargos declaratórios da Fazenda Nacional, de ofício, não conheceu à Apelação da impetrante e julgou prejudicados seua Embargos declaratórios
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11/09/2020 10:14
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2020 - DISPONILIBILIADA EM 10/09/2020 - PAG 1145/1151
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09/09/2020 12:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2020
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08/09/2020 12:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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08/09/2020 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/09/2020 12:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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06/08/2020 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886402 PETIÇÃO
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27/07/2020 14:53
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4885470 EMBARGOS DE DECLARACAO
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10/07/2020 19:05
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 209/2020 FAZENDA NACIONAL
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09/07/2020 14:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 209/2020 - FAZENDA NACIONAL
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12/06/2020 08:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4882746 EMBARGOS DE DECLARACAO
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29/05/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/05/2020 ) CTUR8
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27/05/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2020 -
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25/05/2020 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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25/05/2020 13:36
PROCESSO REMETIDO
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11/05/2020 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - da Fazenda Nacional e da Impetrante e deu parcial provimento à Remessa Necessária
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16/04/2020 14:02
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2020 - DISPONIBILIZADA EM 15/04/2020 - PÁGS. 174/182
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14/04/2020 15:53
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/05/2020
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03/10/2014 17:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/10/2014 17:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/10/2014 17:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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01/10/2014 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3468573 PETIÇÃO (MPF)
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18/09/2014 15:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
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16/09/2014 13:51
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 620/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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09/09/2014 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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09/09/2014 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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09/09/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2014
Ultima Atualização
23/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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