29/08/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de TALISSON SOUZA ANDRADE em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005832-65.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.

S.

A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS ANDRADE ALVES NASCIMENTO - BA50390 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 18:23

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/04/2025 16:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/04/2025 14:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:08

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:06

Decorrido prazo de TALISSON SOUZA ANDRADE em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:10

Decorrido prazo de TALISSON SOUZA ANDRADE em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 12:46

Expedição de Documento RPV.
24/03/2025 13:51

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 13:51

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:51

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:51

Homologada a Transação
24/03/2025 09:31

Conclusos para julgamento
24/03/2025 09:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/03/2025 16:27

Juntada de contestação
09/03/2025 18:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:41

Decorrido prazo de TALISSON SOUZA ANDRADE em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
28/02/2025 20:22

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:36

Juntada de laudo de perícia social
19/02/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:22

Juntada de ato ordinatório
26/01/2025 09:11

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 22:50

Juntada de Informação
24/10/2024 20:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 20:14

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 20:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:55

Juntada de laudo de perícia médica
28/09/2024 01:51

Decorrido prazo de TALISSON SOUZA ANDRADE em 27/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:54

Recebidos os autos
07/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/08/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
06/08/2024 18:13

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 15:05

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 15:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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