25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000367-53.2015.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000367-53.2015.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A POLO PASSIVO:GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS EIRELI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS EIRELI e GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS EIRELI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma
29/01/2021 04:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/01/2021 23:59.
19/12/2020 04:05

Decorrido prazo de GRAMOTOS COMERCIO DE MOTO PECAS EIRELI em 18/12/2020 23:59.
20/10/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
31/01/2017 17:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/01/2017 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/01/2017 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
13/01/2017 17:44

Juntada de PEÇAS - TRASLADADAS DO AI 0004657-92.2015.4.01.0000
28/11/2016 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/11/2016 11:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - TRASLADAR PEÇAS DO AGRAVO
25/11/2016 17:16

PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR PEÇAS DO AGRAVO
18/11/2016 15:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/11/2016 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/11/2016 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
14/10/2016 14:27

PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO (GAB. DR. NOVELY)
22/09/2016 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/09/2016 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
22/09/2016 11:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA TRASLADAR PEÇAS DO AI 4657-92.2015.4.01.0000
01/02/2016 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/02/2016 16:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/02/2016 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
22/01/2016 16:46

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3820273 PETIÇÃO - MPF
14/01/2016 14:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 12/2016
12/01/2016 14:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 12/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
17/12/2015 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/12/2015 19:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/12/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000288-14.2025.4.01.4001

Evanildo de Araujo Luz

Uniao Federal

Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1000288-14.2025.4.01.4001

Evanildo de Araujo Luz

Uniao Federal

Advogado: Francisco Augusto Melo de Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2025 07:33

Exibir Processo

Processo nº 1020653-71.2024.4.01.3307

Aryelma de Jesus Candido

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luara Graciely Bonfim Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1042770-57.2023.4.01.3900

Raimundo Sergio Souza Loureiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Miguel Karton Cambraia dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/08/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000367-53.2015.4.01.4100

Gramotos Comercio de Moto Pecas Eireli

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2015 18:08

Exibir Processo