19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0016381-29.2011.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016381-29.2011.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - PR26744-A e DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
22/03/2021 13:21

Juntada de manifestação
12/03/2021 19:09

Conclusos para decisão
02/03/2021 00:45

Decorrido prazo de AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/03/2021 23:59.
10/12/2020 10:23

Juntada de petição intercorrente
01/12/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 16:27

Conclusos para decisão
06/03/2020 12:18

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 12:18

Juntada de Petição (outras)
06/03/2020 12:18

Juntada de Petição (outras)
10/02/2020 10:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - 33D
29/03/2019 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
26/03/2019 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/03/2019 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4672782 SUBSTABELECIMENTO
22/03/2019 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/03/2019 14:23

PROCESSO REMETIDO - JUNTAR PETIÇÃO
07/03/2019 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/02/2019 15:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
14/02/2019 19:22

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
09/01/2019 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
14/12/2018 15:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
12/12/2018 18:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590514 PETIÇÃO
06/12/2018 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
05/12/2018 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/11/2018 13:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2018 13:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
23/11/2018 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
17/10/2018 13:20

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/05/2018 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
14/05/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:54

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
09/08/2017 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
07/08/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
03/08/2017 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4273974 PETIÇÃO
02/08/2017 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
01/08/2017 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
31/07/2017 16:42

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/07/2017 15:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/07/2017 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
20/07/2017 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
18/07/2017 19:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261184 SUBSTABELECIMENTO
13/07/2017 09:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
12/07/2017 19:30

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
10/07/2017 11:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
18/05/2016 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
19/11/2012 09:45

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/11/2012 09:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/11/2012 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
16/11/2012 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
14/11/2012 18:15

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000682-20.2022.4.01.4100

Instituto Nacional do Seguro Social

Otavio Rodrigues da Silva

Advogado: Rubia Gomes Cacique

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0028266-31.2011.4.01.3400

Julio Cesar Franco Almeida

Coordenadora de Administracao de Pagamen...

Advogado: Valmir Floriano Vieira de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2011 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0028266-31.2011.4.01.3400

Julio Cesar Franco Almeida

Advogado: Jonathan Menezes Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/07/2014 07:25

Exibir Processo

Processo nº 1009671-38.2024.4.01.4005

Adesio Cardoso dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erick Lustosa Figueiredo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2024 20:09

Exibir Processo

Processo nº 1031436-26.2023.4.01.3900

Nubia Maria Campos da Luz

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jessica Luana dos Santos Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2023 21:01

Exibir Processo