24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000682-20.2022.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D.

A.

R.

D.

S. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 e SILMARA MESSIAS DE OLIVEIRA - RO10132 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/10/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 11:23

Cancelada a conclusão
07/10/2022 11:23

Conclusos para julgamento
07/10/2022 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2022 11:10, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO.
07/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:12

Juntada de Ata de audiência
05/10/2022 10:36

Juntada de substabelecimento
04/10/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 10:21

Juntada de substabelecimento
04/10/2022 10:11

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
22/09/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 17:27

Juntada de Certidão
19/09/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 23:45

Juntada de manifestação
17/09/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2022 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2022 11:10, 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO.
17/09/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:11

Juntada de parecer
21/06/2022 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 22:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:36

Juntada de impugnação
18/05/2022 12:18

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 11:24

Juntada de contestação
23/03/2022 10:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/03/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
01/02/2022 19:27

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2022 11:34

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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