29/08/2025 10:22

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 09:44

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA HENRIQUE em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:55

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006184-23.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE OLIVEIRA HENRIQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE CRISTINA PIQUENO DE SOUZA - DF25268 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 10:59

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 19:12

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 19:10

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 22:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/05/2025 10:23

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 10:39

Juntada de Certidão
28/04/2025 10:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/04/2025 19:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 10:33

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 11:53

Expedição de Documento RPV.
19/03/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 12:59

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:59

Homologada a Transação
18/03/2025 10:56

Conclusos para julgamento
18/03/2025 09:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/03/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
04/02/2025 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/01/2025 11:13

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:25

Juntada de laudo pericial
19/10/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA HENRIQUE em 18/10/2024 23:59.
07/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:37

Recebidos os autos
19/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/08/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
17/08/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
16/08/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
16/08/2024 16:33

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 08:38

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 08:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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