14/07/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 14:14

Transitado em Julgado em 08/07/2025
05/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:46

Juntada de manifestação
23/06/2025 21:09

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000701-18.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DORALICE DE ARRUDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HASSUNUMA - TO9170 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38).

De acordo com o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, será extinto o processo sem resolução de mérito "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo".

No caso em apreço, intimada para cumprimento de diligência, a parte autora deixou de comparecer à perícia na data assinalada.

Logo, a sua inércia implica a extinção do processo.

Pondero que a designação de mutirão de perícias médicas envolve custos suportados pelos profissionais que, muitas vezes, precisam se deslocar de outras cidades para a realização da diligência.

Portanto, os pedidos de redesignação devem ocorrer com antecedência e mediante justo motivo.

Destaco, por fim, que " a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes" (artigo 51, § 1º, da Lei n. 9.099/95).

Este o quadro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95.

Considerando que foi apresentado atestado médico, deixo de condenar o autor ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei 9.099/95).

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Vara Federal Única de Tucuruí
11/06/2025 16:56

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 16:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
02/05/2025 22:02

Juntada de laudo de perícia médica
24/04/2025 17:04

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 09:22

Juntada de manifestação
28/03/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:14

Perícia agendada
17/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
17/02/2025 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
14/02/2025 11:13

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2025 11:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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