29/08/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:14

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
26/08/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT em 25/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de EDIVALDO BATISTA SALES em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:11

Decorrido prazo de EDIVALDO BATISTA SALES em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000328-51.2025.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000887-29.2024.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDIVALDO BATISTA SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA DE LIMA SOUZA CHIARELOTO - GO47184-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: EDIVALDO BATISTA SALES Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
01/07/2025 08:46

Expedição de Comunicação entre instâncias.
01/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 08:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:00

Conhecido o recurso de EDIVALDO BATISTA SALES - CPF: *66.***.*58-91 (AGRAVANTE) e não-provido
25/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
24/06/2025 11:53

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1000328-51.2025.4.01.9350 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000887-29.2024.4.01.3502 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: EDIVALDO BATISTA SALES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA DE LIMA SOUZA CHIARELOTO - GO47184-A POLO PASSIVO:DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES - DNIT DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por Edivaldo Batista Sales contra decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária de Goiás.

Entretanto, a competência recursal dos processos julgados pela Vara Federal especializada em Execuções Fiscais é do Tribunal Regional Federal, sendo a Turma Recursal incompetente para o julgamento do recurso.

Em face disso, declino da competência para o julgamento do feito para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Intimem-se e encaminhe-se o processo eletrônico ao TRF da 1ª Região, com urgência.

Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente.

Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Relator
23/06/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2025 13:15

Recebido pelo Distribuidor
23/06/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:45

Declarada incompetência
05/06/2025 17:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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