27/08/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 14:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 11:45

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/08/2025 11:41

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:06

Juntada de petição intercorrente
16/08/2025 20:55

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2025 20:55

Juntada de Certidão
16/08/2025 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:50

Juntada de cumprimento de sentença
02/08/2025 18:08

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2025 18:08

Juntada de Certidão
02/08/2025 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
24/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:18

Decorrido prazo de FERREIRA & PANTOJA CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 00:42

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:34

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1048269-85.2024.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE HENRIQUES PARREIRA - ES9375 POLO PASSIVO:FERREIRA & PANTOJA CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA e outros SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra FERREIRA & PANTOJA CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-65 e MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA - CPF: *47.***.*32-34, objetivando a cobrança de R$ 346.132,42 (trezentos e quarenta e seis mil reais, cento e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), originada de Contrato(s) Bancário(s) nº 0009925171618602; 0883.003.00002896-3 e nº 12.0883.734.0000425-04, vencidos e não pagos, conforme demonstrativos de dívida consolidada que anexa.

Pugna, assim, pela expedição do competente mandado de pagamento, sob pena de constituição em título executivo judicial.

Inicial veio acompanhada com procuração e documentos.

Custas iniciais recolhidas (ID 2157153531).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTOS Regularmente citadas por meio de aviso postal juntado aos autos (ID 2163232875 e 2188191235), as partes demandadas não efetuaram o pagamento ou ofereceram embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para adoção dessas providências.

A autora apresentou proposta de acordo (ID 2175997348).

Devidamente citada (ID 2188191235), a parte ré deixou de se manifestar.

Com efeito, diante da revelia da parte requerida, que ora declaro, impõe-se a aplicação do artigo 701, § 2º do CPC, a fim de ser reconhecido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o direito ao crédito reclamado na peça vestibular.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido vertido na inicial, razão porque determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo.

Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas iniciais e pagamento das custas finais.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento da sentença, apresentando a respectiva memória discriminada do débito, bem como as cópias necessárias à intimação, nos termos dos artigos 523 e 524 do do Código de Processo Civil.

P.R.I.

BELÉM, datado e assinado eletronicamente.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
23/06/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 13:15

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 13:15

Decretada a revelia
16/06/2025 07:58

Conclusos para julgamento
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FERREIRA & PANTOJA CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA em 13/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/05/2025 15:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/05/2025 18:00

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:37

Expedição de Mandado.
15/03/2025 20:06

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2025 20:06

Juntada de Certidão
15/03/2025 20:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 09:08

Conclusos para despacho
22/02/2025 00:41

Decorrido prazo de FERREIRA & PANTOJA CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA em 21/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:24

Decorrido prazo de MANUEL DE JESUS PANTOJA MIRANDA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 21:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/01/2025 21:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 10:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 21:47

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:41

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2025 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 12:41

Mandado devolvido para redistribuição
09/01/2025 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/01/2025 12:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/01/2025 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 08:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 14:27

Expedição de Mandado.
12/12/2024 11:07

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:05

Desentranhado o documento
12/12/2024 11:05

Desentranhado o documento
12/12/2024 09:29

Juntada de Certidão
12/12/2024 09:25

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:20

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 11:16

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
15/11/2024 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:22

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
11/11/2024 11:48

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 19:27

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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