TRF1 - 0040632-44.2007.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2020 01:21
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2020 23:59:59.
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15/10/2020 15:11
Juntada de petição intercorrente
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03/10/2020 05:36
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2020 05:36
Juntada de Petição (outras)
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03/10/2020 05:36
Juntada de Petição (outras)
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02/03/2020 16:52
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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20/02/2020 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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06/02/2020 18:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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06/02/2020 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4839182 EMBARGOS DE DECLARACAO
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22/11/2019 16:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA
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21/11/2019 09:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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08/11/2019 09:24
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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15/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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11/10/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/10/2019. Nº de folhas do processo: 196. Destino: D-02
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09/10/2019 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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08/10/2019 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO
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02/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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25/09/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
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24/09/2019 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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12/09/2019 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 25.09.2019)
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06/09/2019 18:05
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2019
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06/09/2019 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 25.09.2019
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06/09/2019 13:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 25/09/2019
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23/08/2019 08:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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16/08/2019 13:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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13/08/2019 16:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777401 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/08/2019 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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01/08/2019 17:38
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - IBAMA
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26/07/2019 08:11
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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17/07/2019 14:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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04/07/2019 10:18
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
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04/07/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/07/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2019. Nº de folhas do processo: 178. Destino: D-03
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27/06/2019 14:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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27/06/2019 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO
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19/06/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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17/06/2019 14:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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12/06/2019 14:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR (A)
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05/06/2019 15:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - ADITAMENTO À PAUTA DE 12.06.2019
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30/05/2019 18:29
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/06/2019
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29/05/2019 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.06.2019 - ADITAMENTO
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29/05/2019 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 12/06/2019
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25/04/2019 13:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/04/2019 13:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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11/04/2019 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/04/2019 17:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4689008 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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14/03/2019 11:45
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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08/03/2019 08:12
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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06/03/2019 15:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4675087 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/02/2019 14:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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18/02/2019 15:36
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARIA MARGARIDA DUARTE
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13/02/2019 12:15
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - CARGA
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11/02/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/02/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019. Nº de folhas do processo: 162. Destino: C-01
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05/02/2019 18:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625063 SUBSTABELECIMENTO
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03/12/2018 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
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03/12/2018 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)
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28/11/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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26/11/2018 12:30
PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
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23/11/2018 10:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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16/11/2018 19:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA(PAUTA DE 28.11.2018)
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13/11/2018 15:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2018
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12/11/2018 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 28.11.2018
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12/11/2018 17:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 28/11/2018
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12/01/2015 12:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:25
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
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07/11/2014 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
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18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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19/03/2014 09:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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14/03/2014 20:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
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06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
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13/04/2011 09:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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12/04/2011 10:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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11/04/2011 18:37
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2011
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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