19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1003221-87.2021.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA SANTANA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO MENDONCA SOARES - PA13465 e LEANDRO MENDONCA SOARES - PA19368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a notícia de óbito de RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA (id. 2185079036), então viúvo da autora, habilitado para o recebimento do crédito previdenciário devido à segurada, defiro o pedido formulado pelos filhos maiores do casal para o recebimento do montante (art. 112, Lei 8.213/91).

Retifique-se a autuação.

Cancele-se a RPV expedida nos autos (id. 2183382958).

Caso seja necessário, oficie-se à COREJ.

Após, expeçam-se novos requisitórios, em partes iguais aos habilitados.

Cumpridas as diligências, intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, arquivem-se os autos. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Vara Federal Única de Tucuruí
28/08/2024 12:13

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 12:13

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:35

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:23

Juntada de procuração
09/07/2024 16:49

Juntada de petição intercorrente
06/06/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.
28/05/2024 14:44

Juntada de petição intercorrente
23/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2024 09:23

Expedição de Documento RPV.
04/05/2024 12:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
04/05/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/05/2024 23:59.
01/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:26

Juntada de planilha
07/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:07

Juntada de documento comprobatório
17/11/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:56

Juntada de resposta
24/10/2023 13:37

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2023 13:37

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 13:59

Conclusos para julgamento
16/10/2023 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA.
04/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
26/09/2023 08:33

Juntada de Ata de audiência
20/09/2023 11:15

Juntada de resposta
19/09/2023 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 08:00, Sala 0001 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA .
27/08/2023 19:25

Juntada de petição intercorrente
07/08/2023 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:31

Juntada de contestação
05/06/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:04

Juntada de ato ordinatório
08/05/2023 17:23

Juntada de manifestação
20/04/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:32

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:49

Juntada de Certidão
19/04/2023 12:14

Juntada de laudo pericial
06/03/2023 11:02

Juntada de resposta
03/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:37

Juntada de Certidão
03/03/2023 12:05

Perícia agendada
10/02/2023 17:33

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:43

Conclusos para despacho
21/11/2022 21:25

Juntada de laudo pericial
26/10/2022 15:38

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 16:34

Juntada de resposta
30/09/2022 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:25

Perícia agendada
30/09/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:04

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2022 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2022 11:27

Conclusos para decisão
13/09/2022 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUNDA em 12/09/2022 23:59.
12/09/2022 10:00

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 09:47

Juntada de outras peças
31/08/2022 08:57

Juntada de petição intercorrente
28/08/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2022 18:42

Juntada de diligência
19/08/2022 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 14:43

Expedição de Mandado.
19/08/2022 14:30

Juntada de Ofício
11/07/2022 11:59

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 10:26

Conclusos para despacho
01/07/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
26/05/2022 16:51

Juntada de resposta
26/05/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2022 10:48

Conclusos para decisão
24/11/2021 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
24/11/2021 11:08

Juntada de Informação de Prevenção
23/11/2021 17:02

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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