25/08/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:05

Decorrido prazo de MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:37

Publicado Ato ordinatório em 30/06/2025.
28/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1044092-35.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GOMES GARCIA - BA48063 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 26 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
26/06/2025 08:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
26/06/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
27/04/2025 17:33

Juntada de Informações prestadas
27/04/2025 17:32

Juntada de Informações prestadas
23/04/2025 08:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/03/2025 18:39

Expedição de Documento RPV.
26/02/2025 09:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/02/2025 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/02/2025
25/02/2025 12:08

Homologada a Transação
14/02/2025 09:44

Conclusos para julgamento
14/02/2025 09:44

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
14/02/2025 09:43

Juntada de Ata de audiência
14/02/2025 09:42

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
29/01/2025 02:29

Decorrido prazo de MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:50

Juntada de ato ordinatório
17/12/2024 14:24

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 13:00, Central de Conciliação da SJBA.
22/11/2024 14:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 10:22

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/10/2024 10:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJBA
21/08/2024 14:43

Juntada de manifestação
08/08/2024 15:59

Juntada de contestação
25/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
23/07/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/07/2024 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
22/07/2024 20:53

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2024 20:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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