27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1055228-68.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LUISA MAGALHAES TEIXEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENE MASCARENHAS DANTAS - BA19217 e TASSIA RODRIGUES ROCHA - BA45576 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 26 de junho de 2025.

MOYSES BARBOSA DE CASTRO DOURADO 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
17/10/2022 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/10/2022 10:33

Juntada de Informação
15/06/2022 10:55

Juntada de contrarrazões
03/06/2022 12:12

Juntada de Certidão
03/06/2022 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 12:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 14:11

Juntada de contrarrazões
28/04/2022 08:23

Juntada de petição intercorrente
22/04/2022 15:03

Juntada de recurso inominado
11/04/2022 10:49

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 10:49

Juntada de Certidão
11/04/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2022 15:21

Conclusos para julgamento
02/07/2021 18:57

Juntada de réplica
30/06/2021 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 10:49

Juntada de contestação
30/04/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 10:18

Juntada de manifestação
18/12/2020 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
18/12/2020 13:59

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2020 17:48

Juntada de manifestação
25/11/2020 17:52

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2020 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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