TRF1 - 0008382-92.2002.4.01.3800

09/08/2022 11:07

Juntada de Certidão

08/08/2022 13:59

Juntada de Certidão

23/08/2021 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021 15:04

Juntada de Informação

23/08/2021 15:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

30/07/2021 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/07/2021 23:59.

22/06/2021 16:13

Juntada de manifestação

11/06/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021 00:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

11/05/2021 18:03

Juntada de manifestação

06/04/2021 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 01:49

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 01:49

Juntada de volume

01/10/2020 14:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/02/2020 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/02/2020 13:06

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/06/2014 15:56

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/06/2014 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

04/06/2014 18:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - IVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/05/2014 E PUBLICADA NO DIA 15/05/2014

18/03/2014 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2014 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

17/03/2014 16:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

17/03/2014 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312375 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

17/03/2014 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312376 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/03/2014 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37-G

28/01/2014 16:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014 09:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/12/2013 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013 PAGS. 1499/1581

11/12/2013 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2013. Nº de folhas do processo: 99. Destino: ARM 32 B

04/12/2013 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA ARM. 38

03/12/2013 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2013 10:46

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/05/2013 - PAGS. 520/534

14/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

30/08/2012 17:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/08/2012 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

29/08/2012 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

14/08/2012 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D

13/08/2012 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/06/2012 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012 16:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

25/06/2012 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/06/2012 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

22/06/2012 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

24/04/2012 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829357 PETIÇÃO

21/03/2012 09:53

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

21/03/2012 09:50

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/03/2012 17:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2811733 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

12/03/2012 15:54

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-O

01/03/2012 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/02/2012 18:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

23/02/2012 08:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/01/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/01/2012 PAGS. 503/524.

24/01/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2012 E DIVULGADO NO DIA 26/01/2012. Nº de folhas do processo: 78. Destino: ARM. 17-J

17/01/2012 17:12

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

17/01/2012 16:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM. 39

16/01/2012 14:17

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/11/2011 15:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/11/2011. PAGS. 485-508.

08/11/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

28/10/2011 08:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/10/2011 -PAGINAS 1271/1284

25/10/2011 13:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2011

26/01/2011 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011 18:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

17/12/2010 16:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/07/2010 23:23

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

05/04/2010 11:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010 11:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 16:02

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

05/03/2009 09:16

PROCESSO RECEBIDO

05/03/2009 09:15

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009 09:14

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:53

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

20/04/2004 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/10/2002 14:30

PROCESSO REMETIDO AO GABINETE - DO DESEMB. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

30/10/2002 13:43

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

14/10/2002 18:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/10/2002 18:33

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO