TRF1 - 0003114-69.2006.4.01.0000

01/12/2021 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

01/12/2021 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

01/12/2021 14:50

Juntada de Certidão

26/10/2021 01:26

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021 01:26

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021 01:25

Decorrido prazo de ITAMINS COMERCIO DE MINERIOS S/A em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021 01:25

Decorrido prazo de MGS - MINAS GERAIS SIDERURGIA LTDA em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021 01:24

Decorrido prazo de ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 25/10/2021 23:59.

13/10/2021 19:29

Juntada de petição intercorrente

01/10/2021 00:28

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021 00:28

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021 00:27

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021 00:27

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021 00:27

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

29/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:22

Decorrido prazo de MINAS DO ITACOLOMY LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:22

Decorrido prazo de BERNARDO DE MELLO PAZ em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ITAMINS COMERCIO DE MINERIOS S/A em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:21

Decorrido prazo de MGS - MINAS GERAIS SIDERURGIA LTDA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021 00:21

Decorrido prazo de ITASIDER ADMINISTRACAO LTDA - EPP em 20/05/2021 23:59.

18/05/2021 11:06

Juntada de manifestação

07/04/2021 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

07/04/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

06/04/2021 00:00

Intimação

05/04/2021 16:51

Conclusos para decisão

05/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021 16:52

Juntada de volume

28/01/2021 16:51

Juntada de Certidão de processo migrado

28/01/2021 16:51

Juntada de volume

28/01/2021 16:51

Juntada de volume

28/01/2021 16:51

Juntada de volume

04/11/2020 11:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

06/12/2016 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2016 11:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/12/2016 11:18

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

18/11/2016 13:45

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP. N. 1615899 / STJ

17/11/2016 11:42

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2016 16:46

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/01/2016 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/12/2015 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

04/12/2015 09:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015 08:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015 07:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

12/11/2015 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/11/2015 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/07/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/07/2014 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/04/2014 10:48

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3297808 CONTRA-RAZOES AO RESP

30/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 29/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 30/01/2014

21/11/2013 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2013 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2013 16:09

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/11/2013 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3245938 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/11/2013 18:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.27 A

18/10/2013 12:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

18/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2013. Nº de folhas do processo: 260

10/09/2013 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2013 14:53

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

09/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/09/2013 13:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/09/2013 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

02/09/2013 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

02/09/2013 13:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

02/09/2013 13:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

02/09/2013 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

30/08/2013 17:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

02/08/2013 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

29/07/2013 15:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

29/07/2013 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/07/2013 13:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

18/07/2013 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3144232 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/07/2013 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.27 A

10/07/2013 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/07/2013 17:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013 15:02

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

14/06/2013 08:30

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS. 903/914.

11/06/2013 18:30

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013. Nº de folhas do processo: 245. Destino: ARM.22/N

06/06/2013 17:18

OFICIO JUNTADO

05/06/2013 09:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/05/2013 - PAGS. 289/294

31/05/2013 14:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 38/A

27/05/2013 17:18

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO

23/05/2013 11:54

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300653 para JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/05/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

15/05/2013 09:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/05/2013 - PAGS 345/348

13/05/2013 12:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/05/2013

10/05/2013 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

09/05/2013 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ANGELO ALVARENGA LOPES

06/05/2013 18:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES

06/05/2013 18:15

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

20/07/2012 16:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/07/2012 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

20/07/2012 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS

16/07/2012 19:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

22/03/2012 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

16/03/2012 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:31

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

17/02/2012 17:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

18/01/2012 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:51

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SILVIO COIMBRA MOURTHÉ

18/01/2012 14:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

08/09/2011 09:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

23/02/2011 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ANDRE PRADO DE VASCONCELOS - (AI)

23/02/2011 13:32

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL ANDRE PRADO DE VASCONCELOS

14/01/2011 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

14/01/2011 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

21/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/06/2008 19:25

SUBSTITUIÇÃO DO INSS PELA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006 16:43

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/09/2006 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1735146 RESPOSTA AO AGRAVO

22/08/2006 14:33

DOCUMENTO JUNTADO - AR JUNTADO

16/08/2006 11:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - NR 623

07/08/2006 13:56

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200602152 para PROCURADOR DO INSS EM CONTAGEM/MG

07/08/2006 13:54

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200602152 para PROCURADOR DO INSS EM CONTAGEM/MG

25/07/2006 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1717180 OFICIO

11/07/2006 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1711273 REQUERENDO

28/06/2006 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1707413 OFICIO

20/06/2006 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - INTERLOCUTÓRIO.

19/06/2006 07:33

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 20/06/2006. Teor do despacho : 06P

08/06/2006 12:04

FAX EXPEDIDO - AO MM. JUIZO A QUO

07/06/2006 14:55

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTERLOCUTÓRIO. DEFERINDO EFEITO SUSPENSIVO

07/06/2006 14:39

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR(A) ARM. 16/A

11/05/2006 14:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

03/05/2006 14:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1681497 REQUERENDO

24/04/2006 14:16

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF

20/04/2006 14:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1679081 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

11/04/2006 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1678417 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

06/04/2006 14:10

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200600818 para PROCURADOR DO INSS EM CONTAGEM/MG

17/03/2006 14:10

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTERLOCUTÓRIO.

17/03/2006 11:26

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR ARM. 16/A

16/01/2006 18:19

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/01/2006 18:18

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA