TRF1 - 0007369-58.2002.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2022 09:56
Juntada de Certidão
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26/08/2021 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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06/08/2021 16:39
Juntada de Informação
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06/08/2021 16:38
Juntada de certidão de trânsito em julgado
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26/06/2021 00:19
Decorrido prazo de ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA em 25/06/2021 23:59.
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22/06/2021 22:10
Juntada de manifestação
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04/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2021.
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03/06/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
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02/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0007369-58.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA, FAZENDA NACIONAL APELADO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 106345163 pg 196/207.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 1 de junho de 2021.
CLEONE DOS SANTOS DAMACENA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
01/06/2021 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2021 09:56
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2021 09:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/05/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
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29/05/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:28
Decorrido prazo de ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA em 20/05/2021 23:59.
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21/05/2021 00:28
Decorrido prazo de ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA em 20/05/2021 23:59.
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07/04/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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07/04/2021 00:22
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.
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07/04/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007369-58.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007369-58.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - MG66050, JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 POLO PASSIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros Advogados do(a) APELADO: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - MG66050, JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
05/04/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 21:04
Juntada de certidão de processo migrado
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23/03/2021 21:04
Juntada de volume
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23/03/2021 20:56
Juntada de volume
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11/03/2021 11:50
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/03/2021 18:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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09/03/2021 13:46
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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23/12/2015 15:32
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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02/12/2014 11:35
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/12/2014 11:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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01/12/2014 14:19
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/11/2014 13:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3511225 CONTRA-RAZOES
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20/11/2014 12:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/11/2014 09:37
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/11/2014 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3493281 CONTRA-RAZOES
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09/10/2014 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014
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02/07/2014 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/07/2014 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/07/2014 14:21
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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01/07/2014 13:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395003 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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01/07/2014 13:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395004 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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01/07/2014 13:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393799 RECURSO ESPECIAL
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27/06/2014 15:08
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 08/L
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17/06/2014 10:42
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/06/2014 08:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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30/05/2014 08:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2014 PAGS. 789/889.
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27/05/2014 18:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 29/05/2014. Nº de folhas do processo: 352. Destino: ARM 38 J
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26/05/2014 17:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40-H
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26/05/2014 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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22/05/2014 09:19
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/05/2014 - PAGS. 511-538
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09/05/2014 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/05/2014 08:07
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/05/2014 MCC
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09/04/2014 16:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/04/2014 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO
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08/04/2014 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO
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08/04/2014 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3320894 PETIÇÃO
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08/04/2014 15:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328472 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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26/03/2014 18:03
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 37/B
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17/03/2014 13:48
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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17/03/2014 13:00
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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25/02/2014 16:45
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 11 L
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25/02/2014 16:21
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - REBECA SILVA GOMES JALES - CÓPIA
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21/02/2014 09:15
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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19/02/2014 18:33
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2014. Teor do despacho : 11-L
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19/02/2014 15:39
DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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06/02/2014 16:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3289451 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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06/02/2014 16:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3276375 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/02/2014 14:28
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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03/02/2014 18:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.41 M
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28/01/2014 16:50
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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21/01/2014 13:33
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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21/01/2014 09:10
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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07/01/2014 18:30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIA S/A)
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13/12/2013 09:00
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 853/888.
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05/12/2013 19:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 327. Destino: ARM 06 G
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27/11/2013 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38/B
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27/11/2013 10:17
PROCESSO REMETIDO
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19/11/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta
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13/11/2013 10:30
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/11/2013 - PAGS. 187/194
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11/11/2013 13:23
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/11/2013
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11/09/2013 09:57
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/09/2013 - PAGS. 546/552
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10/09/2013 09:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
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03/09/2013 09:00
JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
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28/08/2013 10:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 28/08/2013 - PAGS. 363/365
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26/08/2013 12:52
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/09/2013
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18/01/2012 12:31
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:01
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS
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18/01/2012 12:00
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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10/08/2011 15:30
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL
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10/08/2011 15:29
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
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28/01/2011 14:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
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19/01/2011 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO
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19/01/2011 11:25
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO
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16/12/2010 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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09/12/2010 08:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
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30/07/2009 13:31
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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01/11/2008 18:24
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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01/12/2006 18:20
CONCLUSÃO AO RELATOR
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01/12/2006 18:19
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2006
Ultima Atualização
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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