TRF6 - 0007369-58.2002.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA

CNPJ: 25.122.961/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA

CNPJ: 25.122.961/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 08/07/2025 02:21

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 07/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 148

  • 04/07/2025 10:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2025 10:14

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2025 15:22

    Despacho

  • 18/11/2024 10:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/08/2024 21:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/06/2024 18:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/06/2024 14:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 14:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA em 20/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 17:45

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2024 17:45

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 27/02/2024 00:26

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA em 26/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/02/2024 12:03

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 07/02/2024 12:03

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 01/02/2024 08:22

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 08:22

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2024 17:13

    Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

  • 31/01/2024 17:13

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

  • 30/01/2024 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2024 11:32

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 11:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 07:20

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2023 07:20

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA em 17/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 17:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2022 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2022 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:09

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/09/2022 17:09

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 15:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/08/2021 16:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 06/08/2021 16:39

    Juntado(a) - Informação

  • 06/08/2021 16:38

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 22:10

    Juntado(a) - Ciência

  • 01/06/2021 09:56

    Juntado(a) - Intimação PFN

  • 01/06/2021 09:56

    Juntado(a) - Intimação

  • 06/04/2021 05:05

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007369-58.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007369-58.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - MG66050, JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 POLO PASSIVO: ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA e outros Advogados do(a) APELADO: FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - MG66050, JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - MG85009 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) ARAPUIM AGROPECUARIA E INDUSTRIAL SA JUSSARA BOA SORTE MALHEIROS - (OAB: MG85009) FERNANDO JOSE DUTRA MARTUSCELLI - (OAB: MG66050) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 05/04/2021 16:52

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 16:52

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 16:52

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 05/04/2021 16:52

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/03/2021 02:31

    Juntado(a) - 00073695820024013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 15/03/2021 02:14

    Juntado(a) - 00073695820024013800_V002_001

  • 15/03/2021 02:14

    Juntado(a) - 00073695820024013800_V001_001

  • 20/11/2006 15:05

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 38/2006 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

  • 27/10/2006 17:19

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/08/2006 11:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/08/2006 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/2006 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2006 13:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/06/2006 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 25/05/2006 17:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/04/2006 15:32

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2006 14:05

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2006 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/01/2006 13:43

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2005 11:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/11/2005 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2005 09:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2005 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2005 11:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2005 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/09/2005 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2005 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/09/2005 19:00

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 17/08/2005 15:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 346/05

  • 10/08/2005 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2005 09:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2005 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2005 16:03

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2005 16:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF.364/05

  • 03/08/2005 16:24

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2005 18:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/05/2005 19:00

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/05/2005 08:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2005 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2005 11:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/04/2005 11:48

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/02/2005 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/02/2005 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/02/2005 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2005 08:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 10/02/2005 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 10/02/2005 16:22

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - AUTORA EM 01.02.2005

  • 27/01/2005 14:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2005 14:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2005 18:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/01/2005 12:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 01/10/2004 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/07/2004 12:52

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO AUTOR QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 218

  • 17/06/2004 16:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/06/2004 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2004 18:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2004 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2004 10:06

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 126/04

  • 05/03/2004 10:24

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2004 10:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 16/12/2003 13:29

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2003 13:28

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO AUTORES- DESPACHO FLS. 112 (ITENS 1 E 2)

  • 26/11/2003 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2003 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2003 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2003 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/08/2003 10:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 09:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2003 16:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2003 16:34

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - PETICAO ESPECIFICACAO DE PROVAS PELA AUTORA

  • 04/06/2003 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/06/2003 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2003 13:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2003 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2003 13:52

    Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 22/05/2003 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/05/2003 16:05

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTACAO DE REPLICA

  • 07/05/2003 14:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2003 17:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2003 12:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2002 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA DA CONTESTACAO

  • 13/12/2002 13:42

    Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 13/12/2002 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA DA CONTESTACAO

  • 06/12/2002 14:29

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - APRES EM 11/11/2002

  • 19/11/2002 14:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2002 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2002 18:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/09/2002 14:20

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2002 19:24

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 08/07/2002 14:38

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/07/2002 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2002 08:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2002 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2002 12:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/06/2002 15:14

    Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - EM 20.05.2002

  • 20/05/2002 15:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2002 16:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/04/2002 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2002 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2002 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2002 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/03/2002 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2002 12:43

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/03/2002 12:37

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 13/03/2002 10:03

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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