TRF1 - 1040738-65.2025.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 16ª Vara Federal PROCESSSO: 1040738-65.2025.4.01.3300 AUTOR: LUI ANNE BACELAR DE MORAIS REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Relativamente ao pedido de concessão de gratuidade judiciária, cumpre pontuar que a parte autora é médico graduado por universidade estrangeira e pode suportar o adimplemento das custas (no valor de R$ 7,10 a título de custas iniciais), sem prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.
Outrossim, inaplicável ao caso a regra inserta no § 1º do artigo 99 do CPC, de oitiva prévia antes do indeferimento, eis que é manifesta a possibilidade do recolhimento das custas, ante o valor em questão.
Ante o exposto, indefiro o pleito de gratuidade judiciária, e concedo à parte autora o prazo de quinze dias para efetuar o recolhimento das custas correspondentes, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
Intimem-se.
Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.
IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA -
16/06/2025 13:30
Recebido pelo Distribuidor
-
16/06/2025 13:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/06/2025 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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