TRF1 - 1034207-79.2020.4.01.3900

1ª Vara Federal Cível da SJPA Seção Judiciária do Pará INTIMAÇÃO Processo nº 1034207-79.2020.4.01.3900 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARMINDO PEREIRA DUARTE NETO EXECUTADO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INTIMAÇAO DE: ENDEREÇO: FINALIDADE: Intimar da decisão/sentença/ato ordinatório proferido(a) nos autos. (...) Com o retorno dos autos, intimem-se as partes desta decisão e para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem-se, de forma objetiva e com provas, sobre a(s) conta(s) elaborada(s) pela Contadoria Judicial, sob pena de se considerar anuído(s), pelas partes intimadas, o(s) valor(es) apresentado(s) na(s) referida(s) conta(s), em caso de inércia ou manifestação abstrata e genérica. (...) OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

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Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20121720034384900000399374571 AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER - ARMINDO NETO X UNAMA E MEC Inicial 20121720034403200000399382038 IDENTIDADE - ARMINDO Documento de Identificação 20121720034432100000399382041 PROCURACAO Procuração 20121720034470900000399382043 COMPROVANTE DE RESIDENCIA Comprovante de residência 20121720034492900000399382044 COMPROVANTE INSCRIÇÃO FIES Documento Comprobatório 20121720034509500000399382046 Contrato de Financimento Fies Documento Comprobatório 20121720034531400000399382048 Cobrança Diferença FIES UNAMA Documento Comprobatório 20121720034558200000399382050 PLANILHA DESCRITIVA DO CONTRATO FIES Documento Comprobatório 20121720034589900000399382051 Print Area do Aluno SisFIES - Demonstracao Erro UNAMA Documento Comprobatório 20121720034604900000399382053 Extrato Liberação Financiamento para IE Documento Comprobatório 20121720034626400000399382055 Extrato Trimestre FNDE Documento Comprobatório 20121720034644600000399382056 MENSALIDADES UNAMA 2018 Documento Comprobatório 20121720034658100000399382059 MENSALIDADES UNAMA 2019 Documento Comprobatório 20121720034685600000399382061 MENSALIDADES UNAMA 2020 E 2021 Documento Comprobatório 20121720034707300000399382067 PAGAMENTOS TRIMESTRE FIES Documento Comprobatório 20121720034742300000399382070 Notas de 2018-1 a 2020-1 Documento Comprobatório 20121720034773300000399382072 Declaração de Vinculo Unama 2018 Documento Comprobatório 20121720034811700000399382074 DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2018 Documento Comprobatório 20121720034843600000399382075 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20121810401508600000399662601 Decisão Decisão 21010710564314300000405493625 Certidão Certidão 21010719234463000000406063050 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21010809033645400000406172050 Citação Citação 21010809033663800000406172051 Citação e intimação Citação (Outros) 21010809033676200000406172052 Certidão Certidão 21010812323706000000406338074 E-MAIL.PGF E-mail 21010812323733400000406319583 Habilitação Procuração/Habilitação 21012216262548000000416875080 1.

Petição - HABILITAÇÃO ICES - PRELIMINAR - FEDERAL Petição intercorrente 21012216262563500000416875101 2.

Procuração - ICES - 2020 Procuração 21012216262586500000416875102 3.

Carta de Preposição - ICES - 2020 - Larissa, Carlos e Claudia Documento de Identificação 21012216262612500000416875107 5.

Contrato Social UNAMA ICES - Incorporação - março 2018 Documento de Identificação 21012216262634000000416875109 6.

CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21012216262667800000416875114 Petição intercorrente Petição intercorrente 21012216311458400000416925567 Petição - ICES - informar que cumpriu a liminar Petição intercorrente 21012216311486200000416931031 ARMINDO PEREIRA-SERASA Documento Comprobatório 21012216311521200000416931036 ARMINDO PEREIRA-SPC Documento Comprobatório 21012216311554900000416931038 HISTORICO - ARMINDO PEREIRA DUARTE NETO Documento Comprobatório 21012216311571300000416931043 Contestação Contestação 21021021542287100000437778576 CONTESTAÇÃO - ARMINDO PEREIRA DUARTE NETO - UNAMA - Não aditamento no prazo - Cancelamento de FIES Contestação 21021021542296400000437783036 ADESÃO AO FIES - 3456058 Documento Comprobatório 21021021542318600000437783046 AJUSTE DE MENSALIDADE - ALUNO DE REINGRESSO - 3916686 Documento Comprobatório 21021021542331300000437783050 ARMINDO PEREIRA DUARTE NETO DRM 20181 Documento Comprobatório 21021021542340000000437783052 ARMINDO PEREIRA Documento Comprobatório 21021021542356800000437783058 ARMINDO PEREIRA-SERASA Documento Comprobatório 21021021542373000000437783059 ARMINDO PEREIRA-SPC Documento Comprobatório 21021021542400300000437783062 DÉBITOS - ARMINDO PEREIRA Documento Comprobatório 21021021542434600000437783065 email Documento Comprobatório 21021021542443500000437783066 email2 Documento Comprobatório 21021021542455500000437783067 HISTORICO ARMINDO Documento Comprobatório 21021021542468600000437783070 MATRÍCULA DE REINGRESSO - 3899680 Documento Comprobatório 21021021542491800000437783071 Contestação Contestação 21022513140139200000452467564 anexos da contestação Documento Comprobatório 21022513140186300000452467568 Petição intercorrente Petição intercorrente 21022513593697200000452562070 comprovante AGI Documento Comprobatório 21022513593729200000452562072 AGI FNDE Documento Comprobatório 21022513593743300000452562073 Descumprimento Liminar Petição intercorrente 21032919510518900000486780627 DESCUMP.

LIMINAR - ARMINDO X UNAMA E FNDE Petição intercorrente 21032919510543500000486780640 PROTOCOLO FIES CAIXA - Armindo Documento Comprobatório 21032919510560800000486780648 Email CEF - Armindo Neto Documento Comprobatório 21032919510584600000486780654 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21042018420735100000502571582 1034207-79 RETORNO INST CAMPINENSE E S-UNAMA Documento Comprobatório 21042018420773900000502571583 Sentença Tipo A Sentença Tipo A 21081916170464800000681276140 Certidão Certidão 21081916170839100000686679139 Apelação Apelação 21082311511619100000691197130 Petição de Renuncia Petição intercorrente 21091713153898900000729399222 PETIÇÃO RENUNCIA - JOAO JORGE - ARMINDO NETO X FNDE Petição intercorrente 21091713153910600000729430654 COMUNICADO RENUNCIA - ARMINDO X FNDE - PROCESSO Nº 1034207-79.2020.4.01.3900 Documento Comprobatório 21091713153933200000729430655 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21122114094971300000861554236 1 PROCURAÇÃO ICES Procuração 21122114094979900000861554237 2 CARTA DE PREPOSTO ICES Documentos Diversos 21122114094991100000861554238 3 CONTRATO SOCIAL ICES Contrato social 21122114095000000000861554241 4 CNPJ ICES Comprovante de situação cadastral no CNPJ 21122114095009500000861554242 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 21122114094971300000861554236 Decisão Decisão 22031717072911500000972253357 Certidão Certidão 22040711155386400001009521467 E-MAIL.PARTE AUTORA E-mail 22040711155405000001009521476 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 22040716451257500001010576028 Procuração - Armindo Procuração 22040716451268900001010619443 A apelação Contrarrazões 22040716501206900001010631953 CONTRARRAZOES A APELAÇÃO - ARMINDO NETO X FNDE - EMPRESTIMO ESTUDANTIL Contrarrazões 22040716501224800001010631976 Pint - Portal Fies Documento Comprobatório 22040716501240700001010631978 Print Valor devido Documento Comprobatório 22040716501253800001010650438 Status Instituição Financeira - Pré Matriculado Documento Comprobatório 22040716501326200001010650441 E-mail da Instuição Financeira Cobrando Valores Em Aberto Documento Comprobatório 22040716501350300001010650447 E-mail trocado entre a IES e o FNDE Documento Comprobatório 22040716501366800001010650443 Informação Informação 22042009141130500001025845999 Requisitos de admissibilidade Certidão 22042010192866500001026035460 Informação de Prevenção Positiva Informação de Prevenção Positiva 22042011370300000001228215554 Intimação Intimação 22042011481500000001228215555 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042016030600000001228215556 Intimação de pauta Intimação de Pauta 22050617415900000001228215557 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 22053018224700000001228215558 Acórdão Acórdão 22053116414100000001228215559 Relatório Relatório 22053116414100000001228215560 Voto Voto 22053116414100000001228215561 Ementa Ementa 22053116414100000001228215562 Certidão Certidão 22060112513100000001228215563 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22060112513200000001228215564 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060116555700000001228215565 Certidão de trânsito em julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22072714430600000001228215566 Informação Informação 22072714430700000001228215567 Honorários Advocaticios Cumprimento de Sentença 22072809334366500001229591939 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORARIOS ADVOCATICIOS - ARMINDO X UNAMA E FUNDO NACIONAL - JUL 2022 Cumprimento de Sentença 22072809342582300001229591941 Atualização Valor da Causa - Armindo x UNAMA e FNDE Planilha 22072809352081900001229591946 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23041116225224000001553569073 HABILITAÇÃO - Procuração - Carta de Preposto - Contrato - CNPJ - Substabelecimento Procuração 23041116231485300001553569074 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23041116225224000001553569073 Decisão Decisão 23060916062290100001642864653 Certidão Certidão 23061315045327900001647005170 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23092819570696900001816717346 Honorários Advocaticios Cumprimento de Sentença 22072809362224200001229591950 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORARIOS ADVOCATICIOS - ARMINDO X UNAMA E FUNDO NACIONAL - OUT. 2023 Cumprimento de Sentença 23100609525615100001829578360 Planilha de débitos judiciais - Armindo Neto - Out. 2023 Documento Comprobatório 23100609530616900001829578361 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101916024127100001849222350 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101916024132400001849222351 Petição intercorrente Petição intercorrente 23101916024144800001849222352 Impugnação ao cumprimento de sentença Petição intercorrente 23112412155091100001909307353 IMPUGNAÇÃO ARMINDO Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23112412162720300001909307355 COMPROVANTE 1.595,00 Documento Comprobatório 23112412165609800001909307356 relatorios_de_guia_federal (1) Documento Comprobatório 23112412165609800001909307357 calculo armindo (1) Documento Comprobatório 23112412165609900001909307358 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24010911075468500001969900373 Bloqueio - Cumprimento Sentença Petição intercorrente 24012615384078400001988568874 CUMPRIMENTO SENTENÇA - HONORARIOS ADVOCATICIOS - JOAO JORGE - JAN. 2024 Petição intercorrente 24012615392028900001988568875 Planilha de débitos judiciais - Honorarios Sucumbenciais - Joao Jorge - Jan. 2024 Documento Comprobatório 24012615393522500001988568876 Despacho Despacho 24062014551136100002112858707 Certidão Certidão 24062016053214600002112888484 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 24071715091948800002117396572 Habilitação nos autos Procuração/Habilitação 24081216385788400002121900563 SUBSTABELECIMENTO ICES BVAA Substabelecimento 24081216385799200002121900773 ALTERACAO DE FILIAIS Documento de Identificação 24081216385826300002121900828 19 ALTERAÇÃO INCORPORAÇÃO PROTOCOLO E LAUDO FINAL Documento de Identificação 24081216385848800002121900920 Decisão Decisão 25022314235158100000012198911 Decisão Decisão 25022314235158100000012198911 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25022314235505100000012253362 Petição intercorrente Petição intercorrente 25030621324766100000014237098 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 25050810422449300000026065640 RESUMO - 1034207-79 Cálculos judiciais 25050810422464700000026065906 Sede do Juízo: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ RUA DOMINGOS MARREIROS, 598 - 3º ANDAR (FONE: 91-3299-6105) BELÉM - PA CEP: 66.055-210 E-mail: [email protected] Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal Belém, 23/06/2025 (assinado digitalmente) Servidor da 1ª Vara.