04/09/2025 03:32

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
15/07/2025 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 19:52

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 19:52

Juntada de Certidão
10/07/2025 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 18:14

Juntada de ciência
09/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
30/06/2025 00:30

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 23:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:09

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
26/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1079418-47.2024.4.01.3400 AUTOR: JOSIELLE ALVES DO NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2190960493) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2187729685), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado. 9) Considerando que o CEJUC não dispõe de atribuição processual específica para aplicação de sanções pecuniárias ou de outra natureza coercitiva por ser incompatível com sua função de consensualidade, devolvam-se os autos à Vara de origem para execução do acordo. 10) Transcorrido o prazo para implantação do benefício (item 4), o INSS deverá apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 11) Elaborados os cálculos, dê-se vista a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias. 12) Havendo expressa concordância, ficam os cálculos, desde já, homologados. 13) Expeça-se a RPV relativa ao acordo.

Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observem-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
25/06/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 11:02

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 11:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 11:02

Homologada a Transação
12/06/2025 15:26

Conclusos para julgamento
05/06/2025 15:44

Juntada de manifestação
02/06/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
25/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/04/2025 20:42

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/02/2025 15:39

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:12

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:30

Perícia agendada
31/01/2025 17:46

Recebidos os autos
31/01/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 19:29

Juntada de emenda à inicial
12/11/2024 14:04

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 14:04

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 14:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
04/10/2024 20:39

Recebido pelo Distribuidor
04/10/2024 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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