TRF1 - 0003483-11.2008.4.01.4101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERTE WAGNER BOTTON

CPF *89.***.*63-49

Advogados

GLEICE REGINA STEIN

OAB: 3577/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 09:41

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 27/07/2022 09:40

    Juntada de Informação

  • 27/07/2022 09:40

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 27/07/2022 02:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/07/2022 23:59.

  • 27/07/2022 02:11

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 26/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 02:57

    Decorrido prazo de LAERTE WAGNER BOTTON em 27/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 17:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 00:21

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 02/06/2022 14:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 13:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 13:17

    Conhecido o recurso de GLEICE REGINA STEIN - CPF: *42.***.*53-72 (ADVOGADO) e provido

  • 30/05/2022 18:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2022 18:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 18/05/2022 00:34

    Decorrido prazo de LAERTE WAGNER BOTTON em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 01:30

    Publicado Intimação de pauta em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 06/05/2022 18:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/05/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 17:39

    Incluído em pauta para 30/05/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 26/01/2022 16:50

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 15:02

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 26/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 02:05

    Decorrido prazo de LAERTE WAGNER BOTTON em 30/11/2021 23:59.

  • 08/11/2021 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 00:02

    Publicado Intimação em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

  • 05/11/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 10:56

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 10:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 01/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de LAERTE WAGNER BOTTON em 31/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 16:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/04/2021 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 00:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003483-11.2008.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003483-11.2008.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LAERTE WAGNER BOTTON Advogado do(a) APELADO: GLEICE REGINA STEIN - RO3577 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE WAGNER BOTTON GLEICE REGINA STEIN - (OAB: RO3577) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 12:25

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003483-11.2008.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003483-11.2008.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: LAERTE WAGNER BOTTON Advogado do(a) APELADO: GLEICE REGINA STEIN - RO3577 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LAERTE WAGNER BOTTON GLEICE REGINA STEIN - (OAB: RO3577) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 14:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/01/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 25/01/2021 14:05

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 14:05

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/04/2018 16:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 405 - STJ (1133965)

  • 16/04/2018 21:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 13/04/2018 14:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 13/04/2018 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 27/02/2018 16:18

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) DIFEP

  • 01/12/2017 16:43

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, VIA MALOTE DIGITAL

  • 16/03/2016 15:51

    Baixa Definitiva A - ORIGEM-CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 09/03/2016 11:43

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 04/08/2015 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/07/2015 09:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 30/07/2015 09:40

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 19/06/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 26/05/2015 15:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3631436 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 08/05/2015 15:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/04/2015 11:55

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 24/04/2015 07:24

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 30/03/2015 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/03/2015 12:03

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/03/2015 16:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/03/2015 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2015 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/03/2015 08:48

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 29/01/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 30/10/2014 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/10/2014 08:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2014 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3490545 PETIÇÃO

  • 23/10/2014 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3486488 RECURSO ESPECIAL

  • 22/10/2014 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 20/10/2014 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/10/2014 09:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/09/2014 09:18

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 17/09/2014 14:15

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/09/2014

  • 17/09/2014 08:02

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/09/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2014. Nº de folhas do processo: 159. Destino: DIJUL 07

  • 11/09/2014 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/09/2014 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 01/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - Rejeitou os Embargos de Declaração

  • 25/02/2014 09:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/02/2014 09:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/02/2014 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 24/02/2014 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3309957 PETIÇÃO

  • 24/02/2014 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/02/2014 10:37

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/02/2014 06:06

    VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

  • 05/02/2014 16:16

    VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

  • 04/02/2014 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3286065 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/02/2014 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/01/2014 08:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/01/2014 11:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/01/2014 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)

  • 16/01/2014 08:28

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/01/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/12/2013

  • 13/01/2014 08:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/01/2014 07:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/01/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/01/2014. Nº de folhas do processo: 143. Destino: DIJUL 5

  • 07/01/2014 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/12/2013 10:29

    PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM ACÓRDÃO

  • 16/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

  • 10/12/2013 14:35

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2013, Nº 239

  • 09/12/2013 12:08

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1551/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 09/12/2013 12:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1552/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 04/12/2013 14:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/12/2013

  • 09/07/2013 17:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2013 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/06/2013 12:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 21/06/2013 14:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 16/05/2013 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 08/05/2013 10:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

  • 06/05/2013 19:15

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 10/05/2012 10:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/05/2012 10:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 02/05/2012 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 25/04/2012 20:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 20/04/2012 16:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/11/2010 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 24/11/2010 08:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

  • 23/11/2010 18:08

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 23/11/2010 12:16

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 05/10/2010 18:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/10/2010 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 05/10/2010 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/10/2010 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/04/2009 19:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 24/03/2009 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/03/2009 19:30

    CONCLUSÃO AO RELATOR - JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/03/2009 17:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2173293 PARECER (DO MPF)

  • 18/03/2009 11:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/03/2009 18:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/03/2009 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2009

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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